Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020

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Economia A Fundação Carlos Chagas é investigada por gestão de investimentos duvidosos

A investigação é do Tribunal de Contas do Distrito Federal. (Foto: Reprodução)

A FCC (Fundação Carlos Chagas), uma das maiores realizadoras de concursos públicos do país, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por investimentos duvidosos que fez desde 2013. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Está em análise o uso de cerca de R$ 650 milhões na compra de créditos de empresas em dificuldades financeiras e em fundos de investimentos geridos pela Diamond Mountain (DMI Group).

A gestora de recursos é investigada em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por supostamente ter como sócio oculto o senador Edison Lobão (MDB-MA).

Se ficar comprovada a falta de diligência da fundação na aplicação de seu patrimônio, ela pode perder o contrato que fez, sem licitação, com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e enfrentar questionamentos em todo o país.

Sob sua gestão estão em andamento 55 concursos públicos para prefeituras, estados e tribunais espalhados pelo país. Boa parte deles foi contratada sem licitação.

A lei permite esse tipo de contratação desde que seja feito por entidade sem fins lucrativos e que não haja dúvida sobre a reputação ético-profissional do órgão contratado.

A Folha teve acesso a uma série de documentos anexados a processos judiciais e administrativos que envolvem a FCC. Com eles, é possível ter uma dimensão dos investimentos.

O patrimônio da fundação há dois anos era de R$ 1 bilhão. Desse total, cerca de R$ 360 milhões estão aplicados em cédulas de crédito bancário e debêntures.

Trata-se, no caso, de dívidas de empresas pouco conhecidas, que estão sendo questionadas na Justiça ou extrajudicialmente – ou seja, estão sem pagamento.

Boa parte das cerca de 20 empresas do portfólio entrou em dificuldades financeiras e deixou de pagar financiamentos. Algumas alegam que repassaram pagamentos aos bancos, que teriam cedido os créditos à fundação, mas não repassaram os pagamentos.

Cerca de outros R$ 300 milhões foram colocados nos fundos Mirzam Investimentos e Diamond Mountain Corporativo. Os fundos são geridos pela Diamond, administrados pela Planner Corretora e têm como cotista exclusivo a FCC.

Entre os ativos comprados pelos fundos está a Terra Limpa Participações, empresa que se tornou o estopim do processo que agora corre no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A Terra Limpa é investigada por supostamente ter inflado patrimônio com a aquisição de falsas propriedades em diferentes locais do país, entre eles o Maranhão, estado de Lobão.

Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em depoimentos de ex-sócios da Diamond, pediu abertura de inquérito no STF alegando que Lobão poderia ser sócio oculto da Diamond.

O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que o inquérito não teve nenhum andamento ou acrescentou fato novo ao que se suspeitava. Kakay pediu o arquivamento antecipado do inquérito, que está com o ministro Luís Barroso.

Na Justiça de São Paulo, no processo civil que envolve a Terra Limpa, no entanto, não há nenhuma menção objetiva a Lobão.

O processo é movido por Paulo de Moraes Nunes, servidor do Senado que pede indenização de R$ 51 milhões da Diamond, da Planner corretora, da Fundação Carlos Chagas e de Arquimedes Celeri, um dos sócios da Terra Limpa.

De um lado, Nunes argumenta que vendeu sua empresa Florestal para a Terra Limpa com a promessa de virar sócio. Ao fazer o negócio, diz ter repassado a companhia com 80 funcionários, fornecendo para grandes empresas, sem nenhum título protestado ou pagamentos atrasados.

Em 12 meses, diz ele, essa situação mudou e a empresa foi destruída.

A Diamond, responsável pela gestão da Terra Limpa, diz que Nunes entregou uma empresa em ruínas. Planner e FCC alegam não terem nada a ver com o processo. Caberá à Justiça definir as responsabilidades.

O processo, porém, foi suficiente para levantar dúvidas entre integrantes do plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que aceitaram uma investigação sobre o caso para apurar a reputação da FCC.

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