Por Redação O Sul | 25 de maio de 2018
O fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter sido chamado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para desbloquear as rodovias paralisadas por caminhoneiros é um exemplo típico de ativismo judicial, afirmou nessa sexta-feira um de seus ministros, Luiz Fux. Segundo ele, a greve não deve ser resolvida pela Corte e sim por um “ato de força”.
Fux disse, ainda, que o Judiciário tem sido cobrado a resolver questões sociais devido ao descrédito da população nos políticos.
Ele se referiu à arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela AGU no STF. Na ação, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, pediu uma liminar – que seria atendida pelo ministro do STF Alexandre de Moares – para o desbloqueio imediato de todas as rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis.
Além disso, a AGU solicitou – e também levou – a suspensão de decisões judiciais contrárias aos pleitos movidos pela União para garantir a livre circulação nas rodovias e a adoção de “todas as providências cabíveis e necessárias”, inclusive com o uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal), das PMs (Polícias Militares) e da Força Nacional de Segurança.
“O Judiciário está sendo cada vez mais acionado para resolver assuntos políticos porque o Executivo e, especialmente, o Legislativo perderam representatividade e não atendem aos anseios sociais”, apontou Fux durante palestra no 2º Congresso de Processo Civil, promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem no Rio de Janeiro.
De acordo com o ministro, o Parlamento age “de forma estratégica” ao não resolver questões que geram um custo popular muito alto, a exemplo da legalização da união homoafetiva, que precisou de autorização do Supremo. “Mas o ativismo judicial também se dá no âmbito processual e pode ser praticado por juízes de primeira instância”, advertiu.
“Em um quadro de disfunção política, se o Judiciário não der uma resposta, a sociedade não ficará satisfeita. A esperança da sociedade hoje é sempre no Judiciário”, analisou o ministro. “O STF, hoje, é uma instituição absolutamente exposta. Se perguntar ao auditório quem são os 11 titulares da Seleção Brasileira, ninguém sabe, e olha que estamos a menos de um mês do início da Copa do Mundo. Mas todos sabem quem são os 11 ministros do Supremo.”
Competência
No atual cenário nacional, o Judiciário acaba tendo que resolver assuntos que os magistrados não dominam, e que poderiam ser solucionados de forma mais eficiente por técnicos, declarou Fux.
Como exemplo, ele citou o julgamento da quinta-feira, no STF, sobre a faixa etária em que as crianças devem entrar na escola: “Qual é a nossa expertise para superarmos estudos feitos pelo Executivo sobre a capacidade de uma criança absorver ensinamentos em cada idade?”.
