Política Justiça autoriza Gleisi Hoffmann a atuar como advogada de Lula
Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2019
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), deferiu na última segunda-feira (12) liminar em mandado de segurança autorizando a deputada federal Gleisi Helena Hoffmann a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do TRF-4 e da Revista Consultor Jurídico.
A parlamentar recorreu ao TRF-4 após ter o pedido de juntada de procuração e acesso pessoal à Lula na qualidade de advogada negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Gleisi, ela teria sido instituída advogada por Lula para ajuizar ação indenizatória em face das ofensas proferidas contra ele nas redes sociais na ocasião do falecimento de seu neto, não sendo incompatível o exercício da advocacia com a sua atividade parlamentar, visto que atuará exclusivamente na esfera cível.
Conforme Gebran, nos processos de natureza cível que não incluam empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público, a parlamentar poderia advogar.
“Excetuando-se a possibilidade de haver futuramente litígio relativo à reparação do dano cuja interessada seja a Petrobras ou outro ente público, não vejo impossibilidade da impetrante atuar como procuradora do executado em casos de natureza cível”, afirmou o desembargador.
Gebran frisou que é uma garantia fundamental ao preso a assistência por advogados, não sendo razoável limitar-se tal direito. “A incompatibilidade (proibição total) limita-se aos parlamentares que integrem a mesa diretora do Poder Executivo, o que não é o caso”, analisou o magistrado.
O desembargador, entretanto, salientou que a autora deverá cumprir o regramento de visitação estipulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
Supremo
A defesa de Lula impetrou no início desta semana um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da “lava jato” e, consequentemente, a liberdade do ex-presidente e a nulidade das ações penais.
A petição pede também que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe as conversas apreendidas no inquérito da operação spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades.
No Habeas Corpus, o advogado Cristiano Zanin Martins aponta que as recentes conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil em conjunto com outros veículos de comunicação reforçam a suspeição dos procuradores, que já vem sendo apontada pela defesa desde o início do processo.
“Tais mensagens — cujo conteúdo, repita-se, é público e notório — reforçam também a suspeição dos procuradores da República — a qual, insista-se, fora arguida por esta Defesa desde sua primeira manifestação nos autos da ação penal (em 10.10.2016) com base em elementos concretos e que sempre indicaram que tais agentes públicos agiram com motivação pessoal e política na prática dos atos de persecução realizados contra o Paciente [Lula].”
Na petição, a defesa afirma que os membros do Ministério Público Federal que atuaram nos processos, além de terem sido coordenados e orientados pelo então juiz Sergio Moro, desprezaram as garantias asseguradas a Lula na Constituição e nas leis.
