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Brasil A Justiça dá oito dias para a defesa de Lula apresentar recurso no caso do sítio

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Em fevereiro, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão no processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Justiça estipulou, na última sexta-feira (17), prazo de oito dias para a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentar recurso no caso do sítio em Atibaia. Após a manifestação, diz o despacho do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), os autos devem ser remetidos ao MPF (Ministério Público Federal).

Em fevereiro, Lula foi condenado em primeira instância neste processo a 12 anos e 11 meses de prisão no processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Há mais de um ano, Lula cumpre pena por condenação em outro processo – do triplex do Guarujá. Neste caso envolvendo o sítio, o ex-presidente ainda foi condenado ao pagamento de R$ 423 mil em multa e proibido de exercer cargo público ou integrar a direção de empresas pelos próximos 25 anos e 10 meses.

A defesa do ex-presidente informou, à época, que iria recorrer da decisão. Lula é acusado de ser beneficiário de desvio de recursos da Petrobras. As reformas no sítio, de propriedade de Fernando Bittar, também réu no processo, teriam sido contrapartidas pagas pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin ao ex-presidente. A vantagem indevida somaria R$ 1,02 milhão.

O MPF também diz que Lula comandou o esquema de corrupção na Petrobras, com a nomeação de diretores que atuaram para beneficiar ilegalmente Odebrecht e OAS em contratos com a estatal. Em seu interrogatório, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, declarou que a empresa realizou reformas no sítio em benefício de Lula, mas negou que as obras tivessem relação com o esquema de corrupção na Petrobras.

STJ reduz pena no caso do triplex

O Ministério Público Federal foi informado nos autos sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de reduzir a pena de Lula no caso do apartamento triplex no Guarujá. Em julgamento no último mês, a quinta turma do tribunal diminuiu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias –  antes fixada pelo TRF em 12 anos e um mês. O STJ também aceitou, por unanimidade, reduzir a indenização a ser paga por Lula. O tribunal estipulou 50 dias-multa de ressarcimento aos cofres públicos, com valor mínimo de R$ 2,4 milhões.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência da República, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna.

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