Brasil A Justiça Federal do Acre decide contra uma portaria do governo, e grupo de imigrantes entra no Brasil
Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2020
A Justiça Federal do Acre concedeu uma decisão liminar contra uma portaria do governo federal que restringe a chegada de imigrantes por via terrestre no Brasil, por causa da Covid-19, e permitiu que um grupo de 18 imigrantes que estava vivendo em uma ponte na fronteira com o Peru entrasse no País.
A decisão foi concedida em resposta a uma ação da Defensoria Pública da União (DPU), e o grupo, formado em sua maioria por venezuelanos que pretendem pedir refúgio no Brasil, ingressou no final da noite de quinta-feira (6).
Em março, o Brasil impôs restrições à entrada de imigrantes pelas fronteiras terrestres e aquaviárias. A medida foi tomada para tentar impedir o avanço da Covid-19. Desde então, no entanto, o país se tornou o segundo no mundo com o maior número de casos e mortes causados pela doença.
Na quinta-feira (6), o jornal O Globo revelou que pelo menos dois grupos de imigrantes estava retida na ponte que liga os municípios de Assis Brasil, no Acre, e Iñapari. Eles estavam no Peru e tentaram entrar em território brasileiro, mas, ao serem barrados pelas autoridades, ficaram impedidos de retornar, pois o governo peruano também restringiu a entrada de estrangeiros por causa da pandemia.
O grupo beneficiado pela decisão da Justiça Federal do Estado havia tentado entrar irregularmente no Brasil nesta semana atravessando o Rio Acre. Ao cruzarem a fronteira, eles foram detidos e deportados para o Peru, mas não puderam ingressar no país vizinho também. Há pelo menos dois dias eles vinham vivendo na ponte que liga os dos países, dependendo de ajuda de entidades assistenciais.
Na decisão, o juiz federal Jair Araújo Facundes revogou a deportação do grupo feita pela Polícia Federal e determinou que eles tenham o direito de pedir refúgio no Brasil. Em sua avaliação, o grupo estaria tentando fugir da Venezuela em busca de melhores condições de vida. Na decisão, ele disse ter entendido que a maioria dos imigrantes fugia por conta das condições “opressivas e insustentáveis” em seu país natal e que a proibição de entrada poria sua vida em perigo.
“As circunstâncias acima descritas indicam elevada probabilidade de que a aplicação [da portaria] ao caso concreto resultaria em severo risco à vida, à saúde e à integridade de pessoas aparentemente refugiadas, sendo parte delas formada por crianças e adolescentes”, disse o magistrado.
O juiz também concordou com o argumento da DPU de que solicitantes de refúgio não poderiam ser impedidos de requerer esse direito por terem tentado entrar no Brasil de forma irregular, já que ele é garantido por leis brasileiras e tratados internacionais firmados pelo país.
A decisão do juiz federal do Acre contraria um dos dispositivos mais polêmicos das portarias baixadas pelo governo desde março, que preveem que imigrantes que tenham entrado irregularmente no País seriam impedidos de pedir refúgio.
Apesar da decisão que beneficiou os 18 imigrantes, a ponte entre Assis Brasil e Iñapari ainda abriga outros grupos de estrangeiros que vêm tentando entrar no Brasil desde o início das restrições impostas pelo governo. Há pelo menos um outro grupo, composto por 14 pessoas, que também vem sendo assistido pela DPU e que vive na ponte há quase dois meses. Neste caso, a defensoria fez um pedido administrativo para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pedindo sua entrada.
