Brasil A Justiça Federal nega suspender a indicação do ex-ministro da Educação para a diretoria do Banco Mundial
Por Redação O Sul | 4 de julho de 2020
A Justiça Federal no Distrito Federal arquivou uma ação que tentava suspender a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor do Banco Mundial. A ação popular, movida pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), apontava desvio de finalidade e que a indicação não atende a interesses públicos, mas pessoais.
No pedido, o parlamentar citou ainda que ele é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), um por ter defendido a prisão e ter chamado os ministros da Corte de vagabundos e outro por suposto racismo ao responsabilizar chineses pela pandemia do novo coronavírus.
Na decisão, do dia 30 de junho, o juiz Itagiba Catta Preto Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal, fez duras críticas à ação. Ele afirmou que o pedido tem cunho partidário e ideológico e disse que o objetivo era envolver o Poder Judiciário no universo político partidário, já que toda a ação foi baseada em notícias de jornais.
Segundo o magistrado, divulgação de “fatos” e opiniões nas redes sociais não são hábeis a ensejar intervenção do Judiciário em atos de governo, assim como os divulgados nos veículos de imprensa tradicionais. “A credibilidade de tudo isso é bastante subjetiva e insuficiente para ensejar atuação judicial em ação popular”, afirmou.
“O autor não apontou fato concreto, específico. O que pretende, na verdade, é que, por ordem judicial, seja alterada a política de atuação de órgão do Poder Executivo. Patrulhamento ideológico não é papel do Poder Judiciário”, afirmou.
Indicação
Weintraub foi indicado ao cargo de diretor do Banco Mundial após demissão do Ministério da Educação. Ele deixou a pasta por conta de desgastes causados pelas ofensas a ministros do STF e a participação em atos antidemocráticos.
A vaga faz parte de um conselho de diretores, que abriga representantes de Colômbia, Filipinas, Equador, República Dominicana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago. Essas nações terão que aprovar a indicação de Weintraub.
A escolha do ex-ministro provocou reações. Em 24 de junho, a associação de funcionários do Banco Mundial divulgou uma carta pedindo a suspensão da nomeação de Weintraub. No documento enviado ao Comitê de Ética, os funcionários do banco se dizem preocupados com declarações tidas como preconceituosas de Weintraub sobre os chineses e sobre minorias.
Em outra frente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou mais um pedido para retirar o ex-ministro da Educação das investigações do inquérito que apura a disseminação de informações falsas e ataques ao STF.
Este pedido tinha sido feito pela defesa do ex-ministro. Em decisão do dia 1o de julho, o ministro Edson Fachin não chegou a analisar o mérito do habeas corpus. No entendimento do ministro, o habeas corpus não é a via processual adequada para questionar a atuação de ministro do STF na sua atividade de tomar decisões judiciais – no caso, o pedido se voltava contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Em junho, a Corte já tinha negado o pedido em favor de Weintraub na mesma linha, apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
