Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2020
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, entregou nesta segunda-feira (24) a sua defesa prévia contra o processo de impeachment do qual é alvo na Câmara de Vereadores, por supostas irregularidades no uso de verbas da saúde em despesas com propaganda. “Acabei de protocolar”, postou ele em sua conta no Twitter, ao lado da foto de um calhamaço com mais de mil páginas.
“Como já percebido pela população porto-alegrense, demonstramos, mais uma vez, que não praticamos qualquer ilícito”, voltou a afirmar. “Os documentos que juntamos são os mesmos que já foram anteriormente analisados pelo próprio Legislativo Municipal, oportunidade em que reconheceram a legalidade de nossa atuação.”
O chefe do Executivo finaliza o texto com mais críticas: “Acredito que agora é tempo de nos preocuparmos com a saúde e a vida de nossos cidadãos. A verdade dos fatos que demonstramos permite aos vereadores Pastor Hamilton Sossmeier, Pastor Alvoni Medina e Ramiro Rosario encerrarem essa triste página da história da Câmara. Estou à disposição para sanar qualquer dúvida”.
Marchezan se refere, no trecho, aos únicos quatro parlamentares que manifestaram contra a abertura do processo contra ele. A votação, realizada no dia 5, registrou 31 votos favoráveis à continuidade do rito – o presidente da Casa, Reginaldo Pujol (DEM), absteve-se.
Desde que assumiu o cargo, em 2017, o prefeito – que pretende buscar nas urnas deste ano um segundo mandato – já foi alvo de outras cinco tentativas similares, todas arquivadas. E a exemplo das outras vezes, alega que o novo pedido de impeachment tem motivação eleitoral, a fim de desgastar a sua imagem com base em alegações supostamente infundadas.
Dentre os seus argumentos está o de que as despesas com propaganda estavam previstas no orçamento para este ano, aprovado pelos próprios vereadores. Esse foi o tom de uma transmissão feita pelo prefeito nas redes sociais, na tarde desta segunda-feira.
Na “live”, ele também rejeitou a ideia de renúncia ao cargo e disse que espera “bom senso” dos vereadores para encerrar o quanto antes o processo de impeachment: “Se isso prosseguir, alguns poderão sair menores do que quando entraram nele, mas não eu, porque eu não sairei menor”.
Adiamento
O prazo para entrega da defesa vencia nesta segunda-feira, após Marchezan obter na Justiça um adiamento de 24 horas, evitando assim que a data-limite se esgotasse na sexta-feira passada. Como o Legislativo não funciona aos fins de semana, o prefeito acabou ganhando um tempo-extra para finalizar o documento.
A decisão acolheu o argumento de que o ofício de notificação do Legislativo ao chefe do Executivo sobre a abertura do rito de afastamento não continha a íntegra dos autos. O resultado foi o deferimento de um mandado de segurança, em caráter liminar e parcial, já que um pedido de suspensão do rito de afastamento foi negado.
O vereador Ramiro Rosário (PSDB) chegou a tentar suspender na Justiça o prosseguimento do processo de impeachment no Legislativo municipal, alegando uma série de irregularidades na tramitação. Mas a tese acabou refutada no domingo (23) pelo TJ (Tribunal de Justiça).
Tramitação
Informado oficialmente em 11 de agosto pelo Legislativo sobre o processo de impeachment, Marchezan Júnior tinha até esta sexta-feira para apresentar da sua defesa prévia. O pedido de afastamento foi apresentado por quatro cidadãos da cidade e se baseia no suposto uso de R$ 2,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde em despesas com publicidade de sua gestão.
Segundo as alegações dos signatários Andrea Glashester Pires Weber, Carlos Frederico Brandt, Fernanda Barth e Nair Berenice da Silva, dados disponíveis no Portal de Transparência da própria prefeitura indicam que chefe do Executivo municipal autorizou esse redirecionamento de verbas. E que isso significa um desvio de finalidade passível de punição severa, com a perda do cargo.
A abertura de processo de impeachment foi aprovada pelo Legislativo no dia 5 de mês, por 31 votos a quatro – o presidente da Casa, Reginaldo Pujol (DEM), não se manifestou. Só se posicionaram contra Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Cláudio Conceição (PSL).
A comissão processante é formada por Hamilton Sossmeier (PTB, presidente), Alvoni Medina (Republicanos, relator) e Ramiro Rosário (PSDB, mesmo partido de Marchezan e do governador Eduardo Leite). Após receber o documento com as alegações do prefeito, o colegiado terá 90 dias para apresentar um relatório apontando ou não a necessidade de afastamento. Caso a conclusão seja pelo “sim”, Marchezan só poderá deixar o cargo se pelo menos 24 parlamentares concordarem.
(Marcello Campos)
