Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020

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Brasil A lei contra fake news eleitoral entrou em vigor no Brasil

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Nova regra diz que informação deve ter veracidade checada antes de ser usada em propaganda. (Foto: Reprodução)

O Governo Federal promulgou a Lei 13.834/2019 que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).

A promulgação acontece depois de o Congresso Nacional derrubar, em 28 de agosto, um veto que havia sido imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta. O trecho, agora retomado, propõe penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições.

No fim de agosto, Bolsonaro lamentou a derrubada do veto. “[A derrubada] abriu a brecha para todo mundo agora ser processado. Eu vetei, sou a maior vítima de fake news e não me preocupei com isso. A pessoa extravasa ali [na internet], não dou bola pra isso não, toca o barco. Agora qual o limite? Como vai saber se é fake news ou não? É para apavorar o povo”, afirmou no final de agosto.

A lei já é válida para as eleições municipais de 2020 e atualizou o Código Eleitoral. O texto prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato com o objetivo de afetar a sua candidatura – a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Ao justificar o seu veto, o presidente afirmou na época que o dispositivo previa uma punição “muito superior” à pena de uma conduta considerada semelhante e já prevista no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais, cuja detenção é de seis meses a dois anos. O argumento usado foi o da contrariedade ao interesse público.

O trecho que Bolsonaro vetou – e o Congresso retomou – previa o seguinte: “Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

Fake news sobre vacinação

O Brasil sofre com uma epidemia de informações falsas. De acordo com uma pesquisa realizada pela ONG Avaaz, em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), 67% dos brasileiros acreditam em ao menos uma “fake news” sobre vacinação, sendo que as mentiras chegam principalmente via redes sociais.

Ao menos 48% das 2 mil pessoas entrevistadas pelo Ibope para o estudo – maiores de 16 anos, em todos os Estados – disseram que redes ou canais como Facebook, YouTube, Instagram e WhatsApp são suas principais fontes de informação em relação às vacinas. Essa fontes se revelaram mais recorrentes que o Ministério da Saúde ou médicos.

O impacto disso na saúde pública do País é claro: 57% dos que deixaram de se imunizar recentemente citaram como causa uma informação que os médicos apontam como sendo incorreta.

 

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