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Brasil O ministro do Supremo Luiz Fux suspendeu o julgamento de processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol

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O ministro Luiz Fux concedeu liminar em que afirma que as Forças Armadas não atuam como poder moderador. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)  Luiz Fux determinou a suspensão do julgamento de um dos processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira. Há, porém, ainda outros dois processos em pauta envolvendo o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.

A defesa de Deltan moveu uma ação no STF na última sexta-feira (8) pedindo a suspensão. Há uma guerra jurídica em torno deste procedimento disciplinar. Primeiro, a Justiça Federal do Paraná suspendeu seu andamento.

Em seguida, o ministro Fux proferiu uma liminar cassando a decisão de primeira instância e determinando o prosseguimento do processo contra Deltan. Agora, o procurador protocolou um pedido para tentar que Fux suspenda o processo, argumentando que é alvo de afrontas à Constituição e à Convenção Americana de Direitos Humanos.

O caso envolve uma entrevista à rádio dada pelo procurador, na qual ele fez críticas ao STF e acusou o tribunal de tomar decisões lenientes com a corrupção. Fux acolheu provisoriamente o pedido de Deltan, determinando que o caso fosse retirado de pauta até o STF julgar o pedido do procurador.

Os outros dois processos na pauta do CNMP que envolvem Deltan podem ser julgados amanhã. Um deles foi movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), insatisfeito com declarações do procurador em redes sociais contra a candidatura do emedebista à presidência do Senado.

Outro, movido pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), reclama de manifestação do fato de o procurador ter compartilhado reportagem que citava suspeitas de caixa dois envolvendo uma campanha eleitoral dela — neste caso, o CNMP já havia formado maioria para arquivar a representação, mas o julgamento foi interrompido.

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