Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2019
Você já teve que fornecer informações que considerou excessivas para uma empresa? E-mail, endereço, último salário, contatos de familiares e até a opção religiosa viraram alvos do interesse de organizações que, ao longo dos anos, guardaram enormes bancos de cadastros no País.
Essa coleta indiscriminada, porém, está com os dias contados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020, deve colocar na mão dos indivíduos o poder de responder ou não várias dessas perguntas, sabendo com quais finalidades elas são feitas. Além disso, empresas passarão a ter mais responsabilidade sobre a segurança das informações.
A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) europeu. E, para se regularizarem, as empresas devem mapear os dados pessoais que possuem, verificar como os armazena e quem os acessa, diz Claudio Roberto Barbosa, sócio do escritório Kasznar Leonardos. “O trabalho de adequação é enorme. Leva de seis a sete meses”, explicou Barbosa.
Algumas empresas, porém, preferiram antecipar a proteção a clientes. Os contratos para alunos das turmas de 2020 do Instituto Mauá de Tecnologia já pedem menos dados. “Como a LGPD pede o cuidado com os dados, quanto menos tivermos, melhor. Não vamos mais pedir sexo e renda familiar do aluno, dados de pai e de mãe, pois essas informações não servem para nada. Só não posso abrir mão do que o MEC me cobra, como data de nascimento e RG do aluno. Por isso, os contratos também ganharam cláusula sobre como os dados serão tratados, armazenados e descartados”, diz o superintendente Francisco Olivieri.
O instituto ainda está adquirindo um programa de proteção de dados e avalia que precisa mudar a sua cultura interna. “Nós temos um sistema de comunicação entre alunos e professores fornecido por uma empresa. Mas a tentação dos dois lados em usar Whatsapp e e-mails pessoais é grande. Então, estamos buscando conscientizar, principalmente, os professores, para não cederem a isso. Em breve, vamos pedir que todos consintam sobre os dados que vão trafegar dentro do nosso meio de comunicação oficial. Essa é a única forma de cumprir a lei.”
Melhorias pontuais
Como a discussão sobre o assunto na Europa é mais antiga, a multinacional suíça Novartis saiu na frente no Brasil. “A prática do ‘opt in’ sempre existiu na Novartis, ou seja, pedir autorização expressa para contatos futuros com pacientes e médicos. O ‘opt out’ é o contrário e o mais comum no mercado, ou seja, presumir que ter o cadastro das pessoas dá o direito de manter contato”, disse Rafaela Kireeff, Country Legal Head no Brasil.
Quando a lei foi aprovada, foram necessárias melhorias pontuais em alguns setores da empresa, já feitas. A maior preocupação, no momento, é sensibilizar fornecedores. “Estamos chamando para reuniões, fazendo treinamentos e até apresentando soluções técnicas de softwares”, revelou Rafaela.
Muitas empresas vão precisar se adequar à LGPD em um curto prazo. Por isso, Nilson Vianna, diretor da PwC — prestadora de serviços profissionais na área de auditoria —, acredita que a regulamentação da lei abre espaço para uma nova carreira.
Segundo ele, as empresas terão que contratar um encarregado de proteção de dados (DPO) e, de olho na função, profissionais de Direito e Tecnologia da Informação (TI) já estão fazendo cursos e provas para obter a certificação necessária a fim de atuar na área. “Essa pessoa tem o dever de comunicar falhas à direção da empresa e representar a instituição em caso de punição”, explicou.
Algumas empresas também estão se beneficiando, como seguradoras que têm produtos contra riscos cibernéticos, os quais englobam de custos de advogados a indenizações por dados morais a serem pagos às pessoas afetadas.
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