Por Redação O Sul | 14 de novembro de 2020
A maioria dos partidos tem descumprido até o momento as regras eleitorais sobre o repasse de recursos destinados ao financiamento das campanhas de candidatos negros e mulheres. É o que aponta um levantamento com base nos dados parciais do financiamento de campanha, disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que consideram as declarações apresentadas pelos candidatos até o dia 5 deste mês.
A legislação determina que os partidos devem lançar pelo menos 30% de candidatas e que os recursos do Fundo Eleitoral repassados a essas mulheres devem seguir a mesma proporção. Assim, se um partido lança 40% de mulheres, por exemplo, 40% dos recursos devem ser destinados a elas.
O levantamento aponta, porém, que 22 dos 32 partidos do país repassaram menos recursos do que deviam para as candidatas. Por conta disso, a média nacional também está abaixo do mínimo legal, já que 34% de todos os candidatos das eleições deste ano são mulheres, mas apenas 28% dos recursos do Fundo Eleitoral distribuídos pelos partidos até agora foram repassados para elas.
Em relação ao financiamento de candidatos negros, não há uma cota mínima a ser cumprida, como no caso da cota de gênero, mas a mesma proporção de candidaturas negras lançadas pelo partido deve ser encontrada também na distribuição dos recursos. Então, se um partido lançou 40% de candidatos negros, 40% dos recursos devem ser destinados a eles.
Neste caso, há ainda mais partidos que não estão seguindo a regra eleitoral: 24 siglas repassaram até o momento menos dinheiro aos candidatos negros do que a proporção de candidatos lançados. No total, 50% dos concorrentes das eleições deste ano são negros, mas apenas 40% dos recursos foram repassados a eles.
As prestações de conta dos partidos apenas são analisadas pela Justiça Eleitoral após a disputa. Por isso, os partidos têm até o final da campanha e das eleições para ajustar as proporções exigidas em lei.
Especialistas consultados pelo G1, porém, destacam a importância do cumprimento das regras de financiamento para estes candidatos durante a campanha, já que, sem os recursos do Fundo Eleitoral, suas candidaturas se tornam menos competitivas e as chances de eles serem eleitos diminuem.
“Nós sabemos que recursos financeiros são um grande elemento de capacidade eleitoral do candidato. Então ter recursos é determinante para o candidato conseguir se eleger”, diz o cientista político Cristiano Rodrigues, professor da UFMG.
“Candidatos negros e mulheres normalmente têm menos acesso a recursos. Então têm candidaturas menos competitivas por falta de dinheiro”, afirma Rodrigues. “Se a distribuição dos recursos fosse isonômica e fosse levada a sério, os candidatos negros teriam mais capacidade de se eleger, e a desproporção de negros no Legislativo diminuiria.”
O cientista político lembra, porém, que a decisão sobre o repasse aos candidatos negros é recente. A divisão proporcional de recursos de campanha foi decidida no fim de agosto pelo TSE. Na ocasião, os ministros entenderam que a medida só poderia valer nas eleições de 2022, mas, no início de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as medidas já valem para o pleito deste ano.
“Foi uma decisão tomada há pouco tempo, em uma campanha curta, durante uma pandemia. Os partidos acabaram seguindo o padrão que eles tinham anteriormente de gasto de campanha. Eles não se adequaram à legislação”, diz Rodrigues. “E, mesmo antes do início da campanha, os partidos já sabem quais são os candidatos que eles vão apoiar mais, dar mais dinheiro. Então, quando a decisão foi tomada, os partidos tentaram contornar a regra o máximo que puderam.”
A professora Marlise Matos, que coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UFMG, concorda.
“As candidaturas de mulheres chegam com dificuldade aos 30% da cota. E isso é pouco, pois as mulheres são 52% do eleitorado. Mas, mesmo com apenas 30%, os partidos conseguem fazer todas as manobras possíveis para que os recursos não cheguem a elas”, diz Marlise Matos, da UFMG.
A professora destaca que, quando chegam às mulheres, os recursos são repassados de forma concentrada para apenas algumas candidatas, enquanto outras recebem apenas materiais impressos, como “santinhos” e adesivos.
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