Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2020
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que abra uma investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, em São Mateus, no Espírito Santo. De acordo com a pasta, a exposição de questões envolvendo crianças e adolescentes fere diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro.
O ofício enviado na quarta-feira (19) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pede que o encaminhamento do caso à Polícia Federal, além da articulação com a Polícia Judiciária do Estado do Espírito Santo para o indiciamento dos responsáveis. Na segunda-feira (17), o MP-ES (Ministério Público do Espírito Santo) também informou que vai apurar o vazamento das informações.
A descoberta do estupro ocorreu na semana passada após a criança ter sido levada para um hospital em São Mateus com sintomas de gravidez. No local, exames confirmaram que a gravidez era de três meses e a menina relatou que sofria abusos sexuais. Na terça-feira (18), a Polícia Civil do Espírito Santo confirmou a prisão do suspeito, que ocorreu na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
O caso provocou revolta na cidade e mobilização nas redes sociais. Segundo o Ministério Público, a Justiça determinou que o Facebook, Twitter e Google retirem da internet publicações que expuseram o nome da criança e o hospital onde ela fez o procedimento de aborto legal, autorizado pela Justiça. Além disso, os promotores relatam que grupos teriam ameaçado familiares da vítima.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que o caso vem sendo acompanhado pela equipe da pasta desde que a denúncia chegou por meio do Disque 100.
Inquérito policial
O MP-ES, por meio da 1º Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, encaminhou requisição à Polícia Civil local, para a instauração de inquérito policial para apurar os supostos vazamentos de dados sigilosos da criança, vítima de violência sexual, quando ela ainda estava naquele município do norte capixaba. “Também será investigada a ação de grupos que foram até a residência da família da criança, apresentando informações que também evidenciavam a ciência de detalhes desses dados sigilosos. Inclusive, essas informações foram empregadas para tentar dissuadir a família de optar pelo procedimento de interrupção da gravidez”, diz o MP.
“Diante da amplitude das divulgações feitas utilizando o nome da criança e da instituição hospitalar em que a mesma realizou o procedimento de interrupção da gestação, que causou grave constrangimento e revitimizou a criança, por conta das manifestações realizadas no local, foram também remetidas cópias da ação cautelar ajuizada pelo MP-ES, no próprio dia das postagens efetivadas pela extremista Sara Fernanda Giromini, vulgo Sara Winter, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), local onde as postagens foram efetivadas”, informou o MP.
O MP-ES também propôs uma ACP (Ação Civil Pública) contra a extremista Sara Winter. Ela teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso da criança vítima de violência sexual que corre em segredo de Justiça. O principal pedido da ACP é para que Sara Winter seja condenada a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo, em valor a ser arbitrado pelo juízo. Esse valor deve ser revertido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Foi dado o valor de 1,32 milhão de reais para a causa. As informações são da Agência Brasil e do MP-ES.
