Por Redação O Sul | 24 de março de 2021
O coordenador do Grupo de Trabalho da Publicidade do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ary Raghiant Neto, enviou ao presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, uma proposta com novas regras sobre publicidade para advogados. A expectativa é que o projeto seja avaliado em abril.
Uma das mudanças propostas é a redução das restrições para publicidade nas redes sociais e o uso de Google ads, ferramenta de anúncios da plataforma de busca. O texto também autoriza o impulsionamento e patrocínio de postagens, desde que sem oferta de serviços. Além disso, o projeto estabelece maior flexibilidade quando se tratar de divulgação de conteúdos jurídicos e técnicos.
Para Santa Cruz, o novo paradigma e os novos desafios que envolvem a advocacia como múnus público geram grande expectativa sobre a questão. “O objetivo central é possibilitar aos colegas que possam se comunicar com o cliente que antes passava na porta do seu escritório, mas que agora navega em seu site, em suas redes sociais. Quero parabenizar o Ary pelo texto. Nosso secretário viajou o país, enquanto ainda era possível, e depois prosseguiu com reuniões virtuais para fechar um texto sobre tema”, disse.
Raghiant, que é secretário-geral adjunto da OAB, destacou o trabalho feito em conjunto com as seccionais e o apoio recebido dos presidentes. “Foram 68 reuniões telepresenciais, durante um ano e meio de debates, tendo conversado com aproximadamente 100 mil advogados. Temos um texto bastante inovador e maduro, com forte participação da jovem advocacia, e que reflete o desejo da grande maioria da advocacia brasileira, por uma publicidade atual e compatível com o mundo em que vivemos”, completou.
O secretário-geral adjunto falou que o que se espera com o novo texto é reduzir o grau de incertezas e dúvidas que a redação do Provimento 94 de 2000, com conceitos indeterminados, proporciona à grande maioria dos advogados. A ideia é permitir a utilização de ferramentas tecnológicas para que o profissional possa alcançar seu público-alvo, explica Raghiant.
O coordenador do Colégio de Presidentes, Leonardo Campos, apontou que a legislação precisa estar em sintonia com o tempo que a rege. “Nossa advocacia anseia por um regramento claro e objetivo, para que a subjetividade não leve ninguém a transgredir nosso Código de Ética. O novo texto, além de trazer modernidade ao nosso sistema, traz segurança jurídica”, destacou.
O Colégio de Presidentes deliberou, à unanimidade, pela criação de uma comissão específica para a análise final do texto a partir da compilação das sugestões que virão das seccionais. O grupo é formado pelos presidentes Inácio Krauss (SE), Délio Lins e Silva (DF) e Ricardo Breier (RS). As informações são da Revista Consultor Jurídico e da OAB.
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