Geral A operação que levou à prisão de figuras como o secretário de Transportes de São Paulo é resultado da delação premiada de ex-diretores de uma organização social
Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2020
A PF (Polícia Federal) prendeu nesta quinta-feira (6) o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, que também é ex-ministro das Cidades (governo Michel Temer) e ex-deputado federal por Goiás, no âmbito de uma operação que investiga suposto pagamento de vantagens indevidas na negociação de contratos na saúde. A ação é resultado da delação premiada de ex-diretores da organização social Pró-Saúde.
Baldy disse por meio de sua assessoria de comunicação que foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais sequer participou. A defesa disse que a medida é descabida e as providências para sua revogação serão tomadas. “O secretário tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão. Sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais foi questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação”, diz a nota.
Agentes do Ministério Público Federal (MPF) e a PF foram mobilizados para o cumprimento de seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em uma investigação que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas. Os mandados foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
“A Operação Dardanários é desdobramento das operações Fatura Exposta e SOS, que apuram desvios de recursos do Estado do Rio de Janeiro repassados para organização social que administrou diversos hospitais no Rio e em outros locais do país. Entre os investigados estão um ex-ministro e ex-deputado federal, além de outros agentes públicos que receberam vantagens indevidas”, diz o MPF.
A partir da colaboração premiada de ex-diretores da organização social Pró-Saúde, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas para agentes que pudessem interceder em favor da OS em relação aos pagamentos do contrato de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (HURSO), em Goiânia (GO), que foi administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017.
Para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da OS à época instituíram esquema de geração de “caixa 2” na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, os quais constituíam cerca de 50% do faturamento nacional da organização social (que saltou de aproximadamente R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015).
Com o sucesso da empreitada criminosa, os agentes prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da Pró-Saúde na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas. Os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através da Fundação de Apoio Fiotec.
Nestes casos, os empresários colaboradores narraram que obtiveram êxito na contratação de serviços de sua empresa em razão do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários.
A Receita Federal e a UIF (antigo Coaf) apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa. Foram ainda identificadas inconsistências nas informações fiscais dos investigados.
Além das prisões e buscas, o MPF solicitou e a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões.
Conforme denunciado na Operação SOS, a organização social Pró-Saúde ingressou na administração de hospitais estaduais no Estado do Rio de Janeiro ao final de 2012 e início de 2013, época em que seus gestores aderiram à organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, mediante ajuste com os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, e o então secretário de saúde Sérgio Côrtes. A propina, equivalente a 10% dos contratos da OS com os seus fornecedores, era entregue aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que controlavam todo o esquema. As informações são da Agência Brasil e do MPF.
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