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Geral A oposição tenta derrubar o decreto de Bolsonaro que altera a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência

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Molon argumenta que o decreto enfraquece o sistema de inteligência e compromete a soberania nacional. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon, apresentou uma proposta para derrubar o decreto de Jair Bolsonaro que altera a estrutura e reformula cargos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

O decreto foi assinado por Bolsonaro na semana passada e também cria o Centro de Inteligência Nacional, que seria responsável por atividades como enfrentar ameaças à segurança e identificar ameaças decorrentes de atividades criminosas.

Molon argumenta que o decreto enfraquece o sistema de inteligência e compromete a soberania nacional, porque permite a não concursados a possibilidade de receber treinamento de inteligência.

O deputado também menciona que a mudança vem três meses de Jair Bolsonaro reclamar do serviço de inteligência brasileiro.

Bolsonaro criou uma nova unidade no órgão, batizada de Centro de Inteligência Nacional.

Dentre outras atribuições, o centro deverá planejar e executar atividades de inteligência destinadas “ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”.

Também caberá ao Centro de Inteligência Nacional planejar e executar atividades para assessorar os órgãos competentes relacionadas a políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas, além de realizar pesquisas de segurança para credenciamento e análise de integridade corporativa.

As medidas previstas no decreto entram em vigor no próximo dia 17, quase quatro meses depois que Bolsonaro reclamou da falta de informações de serviços de inteligência e disse que a Abin “tem os seus problemas”, em reunião ministerial no dia 22 de abril. A gravação deste encontro veio à tona no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF).

Desde então, Bolsonaro chegou a nomear o diretor-geral da agência, Alexandre Ramagem, para comandar a PF, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a sua posse e ele permaneceu à frente do órgão de inteligência.

O ato foi assinado por Bolsonaro e pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual a Abin é subordinada.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, responsável por editar o decreto no Diário Oficial da União, o objetivo foi “aumentar eficiência e eficácia da ação administrativa, com condições mais favoráveis para o desenvolvimento do órgão”.

Ainda segundo a pasta, o novo quadro de cargos comissionados foi remanejado sem aumento de despesas. O diretor-geral da Abin terá até 30 dias, depois que o decreto entrar em vigor, para publicar a relação de titulares dos cargos comissionados da nova estrutura.

O ato substituiu a estrutura em vigor desde novembro de 2016, quando o então presidente Michel Temer promoveu outra reestruturação no órgão.

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