Brasil A partir de junho, os motoristas terão que fazer curso e prova teórica para renovar a carteira de habilitação

A mudança na lei foi publicada por meio de uma resolução do Contran. (Foto: Banco de Dados)

Os motoristas que precisarem renovar a CNH (carteira nacional de habilitação) a partir de junho deste ano deverão fazer um curso teórico e uma prova, além dos exames médicos que já eram obrigatórios. A mudança na lei foi publicada por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que redefiniu a formação de condutores no País.

O curso, que deverá ser feito ao renovar a CNH, a cada cinco anos, terá duração de dez horas/aulas (máximo de cinco horas/dia) e poderá ser feito presencialmente ou à distância. A prova teórica terá 30 questões de múltipla escolha e exigência de 70% de acertos no exame.

Estarão dispensados desse curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros. Mas esses profissionais também passarão por outro curso específico, de maior duração, a cada cinco anos.

Em caso de reprovação no exame, o condutor poderá fazer uma nova prova cinco dias depois da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá passar por todo curso novamente. O curso a distância deve ser realizado em no máximo cinco dias, mas a prova será aplicada apenas presencialmente.

A finalidade em exigir o curso teórico na renovação é aperfeiçoar os condutores, explicou Maurício José Alves, diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). “Tem por objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, declarou.

Custo para a renovação

Atualmente, para renovar a CNH o condutor gasta em média de R$ 140 a R$ 170, dependendo do Estado. Por exemplo, em São Paulo custa R$ 138; no Rio de Janeiro, R$ 139; em Santa Catarina, R$ 140; no Paraná, R$ 145; e no Rio Grande do Sul, R$ 209. Com a exigência do curso e prova teórica, a taxa de renovação deverá ficar mais cara. Os valores ainda não foram divulgados.

Primeira habilitação

As regras ficarão mais duras para quem ainda está na fase de avaliação, no primeiro ano de habilitado, quando o condutor está com a permissão para dirigir. A primeira CNH será emitida com um registro de ressalvas para candidatos que tenham infrações em prazo de recurso. Caso confirmadas as infrações (recursos indeferidos), a CNH será cancelada e, para se habilitar, o cidadão deverá iniciar todo o processo novamente.

O Contran também endurece a regra para os aprendizes. A licença para aprendizagem, emitida pelo Centro de Formação de Condutores para a realização das aulas práticas, sob a responsabilidade do instrutor, ficará extinta caso o candidato seja flagrado dirigindo fora dessas condições, invalidando todo o processo de habilitação (hoje a penalidade prevista é suspensão por seis meses).

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