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Geral Não há provas de que governador de Santa Catarina participou de fraude na saúde, diz a Polícia Federal

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(Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação)

A Polícia Federal afirmou na terça-feira (27) que não encontrou elementos para incriminar o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), na compra dos 200 respiradores pelo governo catarinense por R$ 33 milhões com dispensa de licitação, segundo informações do portal G1. Além de Moisés, dois ex-integrantes do governo também foram alvos da operação da polícia. A defesa do governador afastado informou que não vai se manifestar sobre a afirmação da PF.

Moisés nega envolvimento na compra dos aparelhos. Ele também é alvo de processo de impeachment por causa da aquisição desses equipamentos. Moisés foi afastado do governo catarinense nesta terça porque foi aceita uma denúncia contra ele em outro pedido de impeachment, relacionado ao aumento salarial dado aos procuradores de Santa Catarina.

Em junho, a Justiça de Santa Catarina decidiu encaminhar o processo da Operação O2, que investiga a compra dos respiradores, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada por considerar uma possível participação de Carlos Moisés. A Constituição Federal prevê que pessoas com foro privilegiado, como governadores, devem ser processados e julgados pelo STJ. Por isso, a investigação ficou com a PF em Brasília.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram em 30 de setembro mandado de busca e apreensão na Casa da Agronômica, onde mora Carlos Moisés, em Florianópolis, e também no Centro Administrativo do Governo.

Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos no estado. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foram necessários, segundo o MPF, para apurar a relação de Carlos Moisés com empresários que venderam aparelhos ao estado.

Equipamentos não foram entregues

Os respiradores foram comprados em março pelo governo com pagamento antecipado e sem garantia de entrega. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram a Santa Catarina, mas foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado.

Segundo a Secretaria de Saúde, os aparelhos entregues não são iguais aos encomendados e não atendem os pré-requisitos para tratamento de pacientes com Covid-19. Por isso, foram destinados para uso em ambulâncias.

Segundo pedido de impeachment

O segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés trata da compra dos respiradores. Nesta terça, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) escolheu em votação os cinco deputados que farão parte do tribunal especial de julgamento do pedido. Foram selecionados os parlamentares Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP), Marcos Vieira (PSDB) e Laércio Schuster (PSB).

Além dos deputados, vão compor o tribunal cinco desembargadores, escolhidos em sorteio realizado na segunda (26). São eles: Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmitz, Rosane Portella Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco. O presidente do tribunal será o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler.

A reunião entre os 10 integrantes para instauração do tribunal com sorteio do relator deve ocorrer no plenário da Alesc nesta sexta-feira (30) pela manhã.

Primeiro pedido de impeachment

Na madrugada de sábado (24), o primeiro tribunal especial de julgamento decidiu aceitar o primeiro pedido de impeachment contra Moisés, relativo ao aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. Com isso, o governador foi afastado do cargo na terça por até 180 dias e haverá um julgamento dele.

A denúncia também envolvia a vice-governadora. Porém, o tribunal especial de julgamento decidiu rejeitar a parte dela. Com isso, Daniela Reinehr assumiu na terça o governo de Santa Catarina interinamente, enquanto Moisés estiver afastado. Se o governador for condenado no julgamento, perde o cargo de forma definitiva.

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