Política A presidente do PT critica a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da reeleição; ideia tem o apoio do presidente do Senado
Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2023
A petista classificou a matéria como “oportunista” e um “retrocesso na representação democrática da maioria da população”.
Foto: Agência SenadoDeputada federal pelo Paraná e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O projeto tramita no Senado.
Em publicação no X, antigo Twitter, a parlamentar classificou a matéria como “oportunista” e “retrocesso na representação democrática da maioria da população”.
“Quando os tucanos criaram a regra da reeleição, em benefício próprio, as tais elites apoiaram e aplaudiram. Quando presidentes do PT foram reeleitos, aí a reeleição virou problema”, publicou Gleisi.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC do fim da reeleição é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme o presidente do Congresso, a proposta é uma das prioridades para o início de 2024. O texto aguarda por relatoria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A nova regra, porém, só valeria a partir de 2030, não afetando o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como os atuais governadores e prefeitos.
O texto também aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato para quem ocupar esses cargos a partir de 2026. Nos bastidores, alguns senadores defendem que a discussão seja ampliada também para as presidências da Câmara e do Senado.
A reeleição existe no Brasil desde 1998, após ter sido aprovada uma PEC autorizando que o então presidente, Fernando Henrique Cardoso, tentasse um novo mandato. Após a mudança, FHC se reelegeu ao cargo.
“Mesmo que seja para valer só a partir de 2030, a proposta para acabar com a reeleição de presidentes é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática da maioria da população”, escreveu a parlamentar.
Na mesma publicação, Gleisi Hoffmann aproveitou para criticar, mais uma vez, o aumento no valor destinado às emendas parlamentares na proposta orçamentária de 2024. E fez menção ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, classificado pelos petistas como “golpe”.
“Desde o golpe contra Dilma, os poderes da presidência vêm sendo reduzidos e até usurpados pelo Congresso, especialmente na execução do Orçamento, que favorece a reeleição da maioria conservadora, em detrimento dos interesses do País”, disse.
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