Por Redação O Sul | 24 de março de 2018
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi suspenso por conta do cansaço dos membros da Corte. Em entrevista dada à rádio Jovem Pan, ela negou ainda que o processo do petista tenha “furado” a fila para ser julgado antes do pedido de outros réus. A ministra disse ainda que o ex-presidente merece um tratamento justo.
“[O habeas corpus de Lula] não foi para a dianteira da fila. A ordem é a ordem da urgência em razão do ato que é questionado. Neste caso, a urgência foi considerada e liberada a decisão do ministro [Edson] Fachin na segunda-feira. Pela legislação brasileira, liberado para julgamento, o habeas corpus é levado em mesa na primeira sessão subsequente”, explicou a ministra.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, responsável pela análise do processo de Lula na segunda instância, agendou para a próxima segunda-feira o julgamento dos últimos recursos possíveis do ex-presidente na Justiça Federal. O TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês em regime fechado em julgamento realizado no dia 24 de janeiro deste ano.
Caso os pedidos fossem negados, Lula poderia ter a prisão decretada. No entanto, com a suspensão do julgamento no Supremo de quinta-feira, os advogados solicitaram por meio de liminar que o petista não seja preso até a retomada da análise do habeas corpus na Corte, marcada para o dia 4 de abril.
Cármen Lúcia negou que Lula tenha sido privilegiado pelo fato de ser ex-presidente da República. Para a ministra, o petista merece um tratamento justo e não pode ser prejudicado por ter ocupado o posto.
“Acho que o ex-presidente Lula tem que ter o mesmo tratamento digno e respeitoso pela Justiça que deve ser dado a todo e qualquer cidadão. Na Justiça, todos são iguais. Não tem de ser privilegiado, mas não pode ser destratado pela circunstância de ter um título como esse, de ter sido presidente da República”, afirmou a presidente do Supremo.
A ministra comentou também que recebe pressões com tranquilidade, mas que não imaginava que viveria esta situação. “Não imaginava. Situações como essas, que presidentes de tribunais estão vivendo hoje, nenhum de nós que chegamos nestes cargos poderíamos supor”, disse. “O que nós vivemos hoje não é uma situação tranquila. Eu não imaginaria viver a situação de estar no meio de um tumulto tão grande”, completou.
Julgamento
O julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo se iniciou na sessão de quinta-feira com as manifestações da defesa e do Ministério Público Federal.
Antes de apreciar o mérito (a concessão ou não do habeas corpus), os ministros do STF resolveram decidir primeiro uma “questão preliminar”: se o pedido do ex-presidente era ‘cabível’ de ser julgado pelo Supremo.
Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo admitiram julgar o habeas corpus. Mas, quando essa decisão foi retomada, às 18h30min, já tinham transcorrido mais de quatro horas da sessão, e parte dos ministros tinha compromissos e necessitava viajar.
Diante da decisão do adiamento, o advogado José Roberto Batochio, integrante da defesa de Lula, pediu a concessão de uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente não seja preso antes da conclusão do julgamento, no próximo dia 4.
A presidente Cármen Lúcia submeteu então o pedido aos demais ministros. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida.
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