Por Redação O Sul | 4 de maio de 2018
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) discutiu, na manhã desta sexta-feira (4), sobre o auxílio-moradia de juízes e membros do Ministério Público com representantes de associações de magistrados. O assunto, que seria julgado na Corte Suprema, está sendo tratado na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da AGU (Advocacia-Geral da União).
A ministra disse durante a audiência que aguarda a conclusão da negociação até junho deste ano para elaborar a proposta orçamentária do Poder Judiciário que será enviada ao Congresso Nacional, informa a assessoria do STF. “Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação”, afirmou Cármen.
A presidente ainda pediu aos representantes das associações que solicitem aos juízes dos estados para que respondam o perfil dos magistrados brasileiros, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deve ajudar na elaboração do orçamento.
“Quero anunciar o perfil no dia 11 de agosto e um número significativo de juízes ainda não respondeu. O perfil do magistrado brasileiro mudou muito e precisamos dos dados para traçar as políticas do Poder Judiciário e ajudar na elaboração do orçamento”, disse a ministra, que também é presidente do CNJ.
Conciliação
A Câmara de Conciliação sobre o auxílio-moradia registrou a quarta reunião nessa semana. O órgão foi instaurado pela AGU em abril, após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que atendeu a um pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e retirou da pauta do plenário, na véspera do julgamento, as ações que tratam do auxílio-moradia.
Na última quarta-feira (2), a reunião da Câmara contou com representantes da União e das procuradorias-gerais de nove Estados. Na semana passada, foram ouvidas as associações de magistrados e de procuradores. As tratativas ocorrem em sigilo.
A AMB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho já disseram que são favoráveis à instituição do adicional por tempo de serviço aos magistrados. As duas entidades também defendem que não haja distinção entre os pagamentos a juízes federais e estaduais.
Segundo o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a recuperação do adicional por tempo de serviço é um ponto “importante”. O primeiro ponto da negociação é a regulamentação do auxílio-moradia – se vai ser possível ou não, disse Jayme. Ele que reconhece que há hoje um grau de rejeição ao benefício, hoje estipulado em R$ 4,3 mil.
No orçamento geral da União, o valor anual do auxílio-moradia, considerando os Três Poderes, é de aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo a ONG Contas Abertas – e aí não se incluem os gastos que os Estados têm com os juízes estaduais.
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