Por Redação O Sul | 16 de janeiro de 2019
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode levar a julgamento na Primeira Turma, a partir de fevereiro, a discussão sobre o futuro dos dois processos abertos contra o presidente Jair Bolsonaro. A Corte deve decidir se interrompe o andamento ou arquiva de vez as ações.
Pela Constituição Federal, um presidente não pode responder durante o mandato por fatos ocorridos antes de sua posse, mas as investigações são retomadas quando ele deixa a função. Porém, a defesa de Bolsonaro quer mais: pediu que os processos sejam encerrados definitivamente, por falhas técnicas na tramitação.
Embora esse tipo de decisão possa ser tomada individualmente pelo relator, Fux cogita levar o caso para a discussão pelos colegas. Sendo decisão individual ou colegiada, o mais provável é que o STF paralise os processos.
Durante o mandato presidencial de Bolsonaro, os prazos processuais ficam suspensos. Isso significa que os supostos crimes não serão prescritos. As duas investigações foram abertas a partir de uma entrevista em que o então deputado federal disse, em 2014, que a colega Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada, porque era muito feia”.
Segundo a defesa, como o caso foi apresentado ao STF como uma queixa-crime, Maria do Rosário deveria ter comparecido fisicamente ao tribunal durante os atos processuais – ou seja, todas as vezes que a acusação foi chamada para se manifestar.
No entanto, de acordo com a defesa, a parlamentar foi representada por um advogado. Os advogados afirmam que a ausência de Maria do Rosário não foi justificada, e que o advogado apresentou uma procuração tecnicamente inválida para atuar na causa.
Fux, que é o vice-presidente da Corte, poderia decidir o destino dos processos de Bolsonaro já neste mês, durante o recesso. Ele está a partir de segunda-feira no plantão do STF, responsável por decisões consideradas urgentes. Mas o destino penal do presidente deve ser traçado apenas quando o tribunal retomar as atividades.
As ações chegaram ao STF em dezembro de 2014, pouco depois das declarações de Bolsonaro. Uma delas foi movida pela própria Maria do Rosário e a outra pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Imunidade parlamentar”
Ainda na fase inicial dos processos, a defesa pediu o arquivamento do caso, alegando que ele tinha imunidade parlamentar, ou seja, não poderia ser processado por suas declarações. Também ressaltou que Bolsonaro não tinha a intenção de incentivar a prática do estupro.
Em junho de 2016, a Primeira Turma recebeu denúncia contra Bolsonaro por incitação ao estupro no processo da PGR e por injúria na ação de Maria do Rosário. Com isso, ele passou à condição de réu. Na época, Fux entendeu que as declarações não tinham relação com o exercício do mandato, por isso não deveria ser aplicado o instituto da imunidade parlamentar.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam Fux. Apenas Marco Aurélio Mello votou pelo arquivamento do caso.
Em fevereiro do ano passado, Fux chegou a dizer que os processos seriam julgados nos próximos meses. No entanto, o caso não chegou a ser pautado. O atraso ocorreu porque o relator resolveu unir o andamento das duas ações penais, o que acabou atrasando a instrução. Bolsonaro ainda não prestou depoimento em nenhum dos processos. Com a posse dele e a possível suspensão das açõse, isso deve demorar para ocorrer.
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