Brasil A privatização da Eletrobras só deve ser votada no Congresso no ano que vem
Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2020
A capitalização da Eletrobras de 16 bilhões de reais que o governo tanto anseia não deverá ser votada no Congresso este ano. A decisão sobre o que é chamado de privatização, mas na prática não é — é apenas um um aumento de capital que diluirá a participação do governo —, ficará, de fato, para o ano que vem, disseram fontes ligadas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Durante o fim de semana, informações correram o mercado contando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado sobre um suposto acordo com Alcolumbre para colocar em votação ainda este ano e que faltaria apenas um “sim” do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As pautas do governo que serão votadas no Congresso já estão definidas. No Senado, estão certas as votações da autonomia do Banco Central — prometida para o dia 3 de novembro —, Nova Lei do Gás e Marco das Ferrovias. Na Câmara, há acordo para votação da BR do Mar. Além disso, de interesse do governo, há a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência. Isso é o que há de mais importante para que não haja o risco de judicialização do orçamento em 2021, com uma possibilidade real de shutdown.
Será muito difícil votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que poderá definir o tamanho e escopo do programa que substituirá o Bolsa Família, conhecido como Renda Cidadã.
Não repercutiu bem no Senado a informação de que Guedes tem dito a interlocutores que há acordo para votar a capitalização da Eletrobras. O entendimento é que o ministro tenta criar uma pressão sobre os parlamentares para colocar o projeto na pauta. Para piorar, alguns dos projetos que estão prometidos não possuem vitória garantida — há bastante oposição no Senado, principalmente na Nova Lei do Gás. A dica passada ao ministro é que ele deveria focar na construção de um entendimento sobre os textos e trabalhar no consenso para a aprovação das primeiras etapas do orçamento para 2021.
Acordo de leniência
A Eletrobras assinou termo de adesão a um acordo de leniência firmado pela União com a empreiteira Camargo Corrêa, o que permitirá o ressarcimento de cerca de 117 milhões de reais à companhia e controladas, informou a estatal nesta segunda-feira (26).
De acordo com comunicado da elétrica, as empresas do grupo que serão beneficiadas são a própria Eletrobras, que receberá 28,9 milhões de reais; a Chesf, também com 28,9 milhões de reais; a Eletronorte, com 38,5 milhões de reais; e Furnas, com 20,6 milhões de reais.
Os pagamentos, que totalizarão 116,89 milhões de reais, serão realizados em 24 parcelas anuais a serem corrigidas pela taxa Selic, de acordo com a estatal.
A Eletrobras acrescentou que também terá acesso garantido às informações e documentos obtidos por intermédio do acordo, assinado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia Geral da União (AGU), “de forma a avaliar se há outras medidas de ressarcimento cabíveis a serem adotadas, em razão dos atos ilícitos dos quais foi vítima”.
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