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Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tenta manter os inquéritos do atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e do atual ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na Justiça Federal

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Procuradora-geral afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que o Supremo não tem competência para a "função de investigar" ao pedir esclarecimentos sobre inquérito criminal aberto contra notícias falsas sobre ministros da Corte. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de enviar à Justiça Eleitoral inquéritos envolvendo os ministros Moreira Franco, de Minas e Energia, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, por suposta propina da Odebrecht ao chamado “quadrilhão do MDB”. Para o Ministério Público, parte das apurações devem tramitar na Justiça Federal, pois tratam de crimes comuns, como corrupção passiva.

A investigação apura um repasse de R$ 14 milhões da empreiteira a líderes do MDB, como o presidente Michel Temer, negociado durante um jantar no Palácio do Jaburu em 2014. Em relação a ele, as apurações estão suspensas, pois a Constituição prevê que o chefe do Executivo não pode ser investigado por crimes cometidos antes do cargo. À época, Temer era vice-presidente de Dilma Rousseff (PT).

Em 29 de junho, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, decidiu que o processamento da investigação contra Moreira e Padilha não caberia mais à Corte, devido às novas regras do foro privilegiado. Ele determinou que o processo fosse remetido ao TRE-SP( Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo).

Porém, segundo Dodge, as investigações devem ser divididas entre as Justiças Federal e Eleitoral. Isso porque delatores da Odebrecht afirmaram ao Ministério Público que durante o jantar foi fixada propina de R$ 4 milhões
a Moreira e Padilha em troca de favores na Secretaria de Aviação Civil, o que caracteriza a corrupção (crime comum). Outros R$ 10 milhões foram negociados como doações eleitorais.

“Consciente”

A PGR afirmou na segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), todos do MDB, sabiam de um esquema envolvendo a Odebrecht e agiram de maneira “consciente” no suposto esquema.

“Os investigados tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem das quantias ilícitas, tendo atuado concertadamente, em divisão de tarefas, de modo livre, consciente e voluntário”, afirma Raquel Dodge.

Divisão

Dodge divide o crime em dois esquemas diferentes: no primeiro esquema, Moreira Franco teria solicitado R$ 4 milhões em propina da Odebrecht para beneficiar a empresa no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo a PGR, Michel Temer e Eliseu Padilha teriam recebido os valores sabendo de sua origem ilícita.

No segundo esquema apontado pela PGR, Eliseu Padilha teria solicitado R$ 10 milhões em propinas a pretexto de destinar os valores à campanha eleitoral. De acordo com Dodge, Eliseu Padilha, Temer e Paulo Skaff teriam recebido uma parte dos valores ilícitos.

O inquérito foi aberto em março de 2017, após a delação de executivos da Odebrecht, e busca indícios de pagamento de propina pela empreiteira na Secretaria de Aviação Civil, que foi comandada por Eliseu Padilha e Moreira Franco entre 2013 e 2015.

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