Por Redação O Sul | 17 de outubro de 2018
A proposta do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, de aplicar de forma automática o princípio da legítima defesa (em termos técnicos, excludente de ilicitude) a policiais militares que matem em serviço, sem que haja investigação da ocorrência, deve provocar o primeiro embate de seu governo, se for eleito, com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Defendida em visita do candidato à sede do Bope, na segunda-feira (15), a proposta prevê retomar projeto de lei apresentado por Bolsonaro à Câmara no ano passado. “Qualquer um pode dizer que é legítima defesa, mas, para comprovar, é preciso investigar”, diz a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.
A nova bancada do PSL, de 52 integrantes, que assume em fevereiro, se mobiliza para que a proposta tenha prioridade nos cem primeiros dias de um eventual governo de Bolsonaro. Na avaliação do grupo, o assunto foi fundamental na campanha, ajudou a eleger deputados e será decisivo para consolidar apoio popular.
Em junho deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou num processo no STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo que os Tribunais do Júri possam julgar militares que cometem crimes dolosos contra a vida. Os júris atuam após investigação das polícias civis e militares e do MP (Ministério Público).
“A gente é contra. A excludente de ilicitude já existe, mas depende de prova. Qualquer um pode dizer que é legítima defesa. Mas, para comprovar, é preciso ter inquérito, investigação. Ao contrário do que advogam, isso não é uma proteção aos PMs. Com a investigação, pode-se chegar à conclusão de que foi legítima defesa. O contrário disso gera desconfiança, e não apoio nas comunidades onde policiais atuam”, disse a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal.
Bancada
O PSL trabalha para tentar virar a maior bancada da Câmara antes mesmo da posse dos novos congressistas, no dia 1º de fevereiro do ano que vem. A estratégia da legenda, que elegeu 52 deputados, é atrair parlamentares eleitos por partidos que não alcançaram a cláusula de barreira e ultrapassar o PT, que saiu das urnas com 56 cadeiras. A busca pela maior bancada visa também a disputa pela presidência da Câmara. Quem ocupa tal posto pode apelar à tradição para buscar o cargo, mas precisará de qualquer forma conquistá-lo pelo voto.
“Ainda não é possível estimar quantos filiados teremos no PSL, mas as articulações com os deputados eleitos estão acontecendo agora. Temos que ver quais partidos vão de fato cair com a cláusula de barreira. Oitenta deputados seria um número muito otimista”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Dos 513 novos deputados, 32 estão autorizados a trocar de partido por terem sido eleitos por nove legendas que não atingiram a cláusula de barreira. A aposta de apoiadores de Bolsonaro é que a atração poderia chegar a até dez desses parlamentares. As abordagens ainda são tímidas, para evitar o vazamento das negociações. Um deputado eleito pelo PSL disse, em privado, que a vitória de Bolsonaro trará “naturalmente” esses parlamentares para o “partido do governo”.
O primeiro movimento de migração já foi anunciado. Bia Kicis, eleita pelo PRP do Distrito Federal, participou na semana passada de ato de Bolsonaro com a bancada eleita do PSL. Ela destacou que só não aderiu antes ao partido do capitão da reserva porque houve um problema com a direção regional da legenda no DF. O problema já foi superado e a deputada eleita deve, inclusive, assumir o comando regional do PSL.
Entre os deputados que estão “livres” para a infidelidade, há alguns que já apoiam Bolsonaro desde o primeiro turno, casos de Pastor Eurico (Patriota-PE), Fernando Rodolfo (PHS-PE) e Pastor Gil (PMN-MA). Os dirigentes do PSL, porém, são cautelosos e evitam revelar os nomes com os quais já teriam sido iniciadas as conversas.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), coordenador de campanha de Bolsonaro, anunciou que a base do governo contará também com o apoio de ao menos oito parlamentares eleitos do Podemos, partido que lançou o senador Alvaro Dias (PR) à Presidência. Nos bastidores, a expectativa é que, agregando o apoio de pesselistas e aliados, seria possível lançar um candidato governista à presidência da Câmara dos Deputados, competindo com Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve tentar a reeleição ao posto pelo centrão.
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