Por Redação O Sul | 19 de abril de 2019
A quantidade de dinheiro que cubanos-americanos podem enviar para seus parentes em Cuba e as viagens de cidadãos dos EUA à ilha voltarão a ter limites, anunciou na última quarta-feira o governo de Donald Trump. Além disso, cinco nomes ligados aos serviços militares e de inteligência cubanos foram colocados na lista de sanções, incluindo a companhia aérea cubana de propriedade militar Aerogaviota. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
As novas medidas vieram depois da decisão do governo americano de anular uma proibição antiga de ações civis contra empresas estrangeiras que usam propriedades confiscadas pelo governo comunista de Cuba desde a revolução de 1959.
O anúncio foi feito pelo assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, em um almoço em Miami para veteranos da fracassada invasão da Baía dos Porcos, em 1961. Ele também confirmou novas sanções contra o Banco Central da Venezuela e contra Banco Corporativo (Bancorp) da Nicarágua, que ficarão impedidos de fazer transações em dólares.
As restrições são o último desdobramento dos esforços de Trump para reverter a tentativa de retomar as relações diplomáticas com Havana iniciadas pelo governo de Barack Obama. Os EUA também pretendem punir Cuba por seu apoio ao chavismo. Não existem cifras oficiais, mas estima-se que as remessas são a segunda fonte de renda da ilha, depois da exportação de serviços médicos. De acordo com a Havana Consulting Group, cerca de 70% dos cubanos recebem remessas, que totalizaram US$ 30 bilhões entre 2008 e 2018.
As viagens de cidadãos americanos a Cuba que não têm o objetivo de visitar parentes eram proibidas até o presidente anterior, Obama, descongelar as relações com Havana, em dezembro de 2014.
Depois dessa abertura, os EUA permitiram que seus cidadãos fizessem visitas à ilha dentro de 12 categorias que incluem, por exemplo, contatos culturais ou profissionais, que na prática eram eufemismos para visitas turísticas.
A medida abriu uma grande oferta de cruzeiros e linhas aéreas que, com grandes campanhas publicitárias, começaram nesse período a fazer viagens a Cuba pela primeira vez em mais de meio século.
Na grande mudança de diretriz em Washington promovida por Trump, o Departamento de Estado confirmou ontem a ativação, pela primeira vez na história, de uma medida que permitirá reivindicar nas cortes americanas a posse de bens estatizados na Revolução Cubana.
O departamento estimou que a decisão pode desencadear centenas de milhares de reivindicações legais que somam bilhões de dólares. Ela ativa plenamente a Lei Helms-Burton, suspensa desde sua criação, em 1996.
A lei foi ignorada por todos os presidentes nos últimos 23 anos em razão da oposição da comunidade internacional e dos temores de que provoque um caos no sistema de Justiça dos EUA com uma enxurrada de ações civis.
Kim Breier, secretária de Estado assistente para temas do Hemisfério Ocidental, disse que o governo manteve contato próximo com aliados da Europa e outras partes antes de tomar a decisão e várias firmas europeias que operam na ilha não terão qualquer problema.
Segundo ela, uma comissão do governo dos EUA certificou quase 6 mil reivindicações de propriedades confiscadas em Cuba com valores atuais, incluindo juros, de US$ 8 bilhões.
A decisão de Trump, porém, enfrenta uma oposição forte da União Europeia, cujas empresas têm grandes negócios com a ilha. O bloco alertou que pode apresentar uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Maior investidor estrangeiro na ilha e, desde 2017, seu principal parceiro comercial, a UE diz que agirá para proteger seus interesses, segundo a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e a comissária de Comércio, Cecilia Malmström, em carta dirigida a Pompeo. “A UE está considerando apresentar uma demanda na Organização Mundial do Comércio, junto com outros sócios, porque a legislação americana é contrária ao direito internacional”, acrescentaram.
O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, criticou a decisão de Trump. “É um ataque ao direito internacional e à soberania de Cuba e de outros Estados. A agressiva escalada dos EUA contra Cuba fracassará”, escreveu o chanceler no perfil que mantém no Twitter.
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