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Geral A reforma da Previdência prevê a idade mínima de 60 anos para os professores se aposentarem

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Aulas já poderiam ser retomadas nesta segunda-feira (14).(Foto: Pedro Ribas/ANPr)

Com direito a regime especial, os professores seguirão com regras diferenciadas para aposentadoria, de acordo com minuta de reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica que circulou nesta segunda-feira, mas que ainda não teve o aval do presidente Jair Bolsonaro.

Enquanto a idade mínima dos demais trabalhadores atingirá 65 anos, essa categoria poderá se aposentar aos 60 anos de idade desde que comprove o exercício da função. Atualmente, as normas são distintas entre esses profissionais: quem é da rede privada segue as regras do INSS e quem trabalha na rede pública, as normas de aposentadoria do regime público. A ideia é que ao fim da transição, todos tenham o mesmo tratamento.

Na rede privada, os professores não precisam atingir idade mínima para se aposentar, mas eles têm que contribuir por 25 anos (mulher) e 30 anos (homem). No entanto, se eles pedirem o benefício muito cedo, sofrem um desconto no valor da aposentadoria por causa do chamado fator previdenciário. Já os professores da rede pública podem receber o benefício integral ao completar a fórmula 81/91 (somando idade e tempo de contribuição). Quem entrou depois de 2004 precisa completar idade mínima de 50 anos (mulher) e 55 anos (homem).

Pela minuta da reforma, a partir de 2020 – será acrescentado um ponto a cada ano até atingir 100 pontos para todos os professores (homens e mulheres). No caso dos demais trabalhadores, é preciso atingir 105 pontos.

O texto formulado pela equipe econômica relaciona as aposentadorias de militares dos Estados às das Forças Armadas. Eles passarão a ter um sistema próprio de aposentadoria.

A minuta estabelece ainda que, com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores, os estados também deverão constituir fundos previdenciários de natureza privada, com recursos de contribuições, bens, direitos e ativos que serão administrados por uma entidade gestora.

Caso haja rombo nas contas, os estados deverão elaborar planos para zerar o déficit e aportarão nesses fundos outras receitas futuras, incluindo dinheiro decorrente da securitização de dívida ativa.

Militares

Para incluir as Forças Armadas na reforma da Previdência, o governo estuda fazer ajustes na carreira dos militares com a criação de mais um posto para graduados e oficiais e elevar as gratificações referentes a cursos de formação e especialização. Essas medidas estão sendo negociadas entre os Ministérios da Defesa e da Economia como moeda de troca pela mudanças nas regras de aposentadoria da categoria. Projeções enviadas à equipe econômica apontam que o conjunto de medidas negociadas poderá reduzir o déficit previdenciário dos militares, que ficou em R$ 43,8 bilhões no ano passado, em até 25% num período de dez anos.

Segundo uma fonte a par das discussões, a criação de mais um degrau na carreira para graduados (de sargento a suboficial) e oficiais é necessária porque, com a reforma, o tempo de permanência na ativa subirá dos atuais 30 anos para 35 anos. Seria uma espécie de compensação, para que os militares possam ser promovidos mais uma vez.

Para se ter uma ideia, hoje um 3º sargento da Força Aérea leva sete anos para ser promovido a 2º sargento, mais sete anos ao posto de 1º sargento e mais sete anos ao posto de suboficial. O ganho adicional dessa ascensão é de R$ 945, R$ 713 e R$ 686, respectivamente, ao longo da carreira. Sem um posto extra, eles teriam que ficar mais tempo com a mesma patente — o que desagrada à tropa.

Com o aumento do tempo na ativa, também está em análise alterar o limite de idade para que o militar possa permanecer na ativa. No caso dos graduados, eles são obrigados a passar para a reserva aos 54 anos. Para os oficiais, essa idade fica entre 56 e 68 anos.

Os militares também querem reajuste salarial e defendem aumento do adicional que incide sobre os soldos de quem faz cursos de formação e especialização. As alíquotas variam entre as patentes e vão de 12% a 30%.

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https://www.osul.com.br/a-reforma-da-previdencia-preve-a-idade-minima-de-60-anos-para-os-professores-se-aposentarem/ A reforma da Previdência prevê a idade mínima de 60 anos para os professores se aposentarem 2019-02-05
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