Esporte A regulamentação das apostas esportivas no Brasil alimenta a esperança de um aumento na receita dos clubes de futebol
Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2019
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil alimenta esperança de aumento de receita dos clubes de futebol, mas pode criar um desfalque no caixa das equipes no curto prazo, segundo advogados. Eles apontam que a minuta de decreto apresentada pelo Ministério da Economia, se aprovada como está, obrigaria os times a abrir mão do patrocínio que recebem hoje das casas de aposta online sediadas no exterior, até que elas consigam licença para operar aqui. As informações são da coluna Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo.
Fabio Kujawski, do escritório Mattos Filho, afirma que o processo de autorização pode levar mais de um ano e, por isso, o decreto precisa ser alterado.
André Gelfi, do site Suaposta, apoia o afastamento temporário das estrangeiras, que hoje não pagam imposto no Brasil. Isso permitirá que quem quer entrar no setor regularmente concorra de forma justa, diz. “Há pressão grande das empresas de fora para manter suas vantagens.”
Outra reclamação do setor, apontada pelo advogado Luiz Felipe Maia, é a previsão de que 1% do valor das apostas seja taxado pelo governo. Ele defende que a cobrança caia sobre apostas menos o valor pago em prêmios, o que seria o faturamento real das empresas. O governo diz que o foco da regulação não é a arrecadação, e, sim, a busca por segurança jurídica para o ambiente de negócios.
Segundo semestre de 2020
Aprovado em dezembro de 2018, o funcionamento legalizado de casas de apostas online deverá começar no segundo semestre de 2020. Após receber mais de 1,8 mil sugestões no processo de consulta pública, o Ministério da Economia concluiu a minuta para regulamentação e submeteu novamente a consulta pública. As opiniões poderão ser enviadas até o próximo dia 27.
Em seguida, o texto seguirá para assinatura do presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL). Após seis meses a partir da publicação do decreto, as bancas começam a operar.
O jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao documento com as regras previstas para a atividade. Somente maiores de 18 anos poderão apostar. O texto não cita como será composto o modelo de monitoramento das partidas, o que causou preocupação de especialistas diante dos riscos de manipulações em apostas e lavagem de dinheiro.
O dono da casa, o operador, precisa ser pessoa jurídica ou consórcio e deixar uma reserva de R$ 6 milhões à disposição do governo como garantia para pagamentos dos prêmios. Sócios, diretores, administradores, gerentes, procuradores e fornecedores de tecnologia das empresas que pretendem operar não podem ter tido condenações nos 8 anos anteriores.
O operador terá que pagar R$ 3 milhões e recolher uma taxa mensal ao governo. O Ministério da Economia estima que esse mercado, após legalizado, deverá gerar faturamento R$ 6 bilhões por ano.
“O mercado está ansioso pela regulamentação, haja vista o número de contribuições [na consulta pública]”, afirma Alexandre Manoel Angelo da Silva, secretário nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.
De acordo com o advogado Pedro Trengrouse, professor da FGV e especialista em regulação do jogo pela Universidade de Nevada, nos Estados Unidos, cerca de 500 sites de apostas estão operando no Brasil mesmo sem a conclusão do processo de regulamentação.
Essas empresas que já oferecem o serviço no Brasil estão hospedadas em países da África, Ásia e Europa. Assim conseguem driblar a falta de regulamentação e oferecem apostas para competições disputadas no Brasil.
