Brasil A semana em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo, mostrou gratidão a seu ex-chefe José Dirceu
Por Redação O Sul | 29 de junho de 2018
Em um surto de ativismo, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) passou uma borracha no resultado da votação em plenário do dia 4 de abril e permitiu que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula e condenado a mais de 30 anos de prisão, aguarde em liberdade o julgamento dos recursos enviados ao STJ e ao próprio STF, mesmo depois de condenado em segunda instância.
É tudo o que vem pedindo a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) mas que, pela roleta em que se transformaram as decisões do Supremo, não teve a mesma sorte. O ministro Edson Fachin, vendo-se sempre em minoria na Segunda Turma, enviou antes o pedido dos advogados do ex-presidente para ser julgado em plenário.
O ex-assessor do PP (Partido Progressista) João Cláudio Genu, condenado a nove anos e quatro meses e também condenado em segunda instância, foi igualmente beneficiado com a liberdade pelo voto conjunto de Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, e a oposição solitária de Fachin.
O trio ainda ratificou o habeas corpus dado por Mendes ao operador do MDB, Milton Lira, preso na Operação Lava-Jato, e anulou os documentos obtidos em ação de busca e apreensão feita no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (atual presidente nacional do PT), no âmbito da Operação Custo Brasil.
Toffoli, ex-advogado das campanhas presidenciais de Lula, e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, escolhido e subordinado de José Dirceu em sua gestão, foi voto determinante para a soltura de seu ex-chefe. Fachin havia pedido vistas do processo quando Toffoli tirou da algibeira um habeas corpus de ofício, que não tem necessidade de pedido específico da defesa, e resolveu a questão, com apoio dos outros dois ministros. Celso de Mello não estava presente.
Fachin argumentou, corretamente, que o plenário do Supremo já se pronunciara pela possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância, mas Lewandowski foi taxativo em desautorizar a decisão.
“Enquanto as ações declaratórias de constitucionalidade não forem julgadas, esse tema ficará em aberto e as turmas e magistrados não estão adstritos a um julgamento específico tomado em plenário”.
Isto é, um longo e aguardado julgamento do plenário do STF, que culminou com votação de seis votos a cinco, no final das contas foi pura perda de tempo e de esforços. Valeu o que um grupo de juízes achou que vale, ou seja: nada.
Desmoralização
O Supremo está dividido em grupos que tomam decisões antagônicas, para desmoralização da Corte. Toffoli, Lewandowski e especialmente Gilmar Mendes decidiram coibir o que julgam abusos da Lava-Jato, mas resolveram fazer isto no atacado, libertando pessoas sobre as quais pesam graves acusações.
Dentre elas está Jorge Barata Filho, empresário do setor de transportes do Rio de Janeiro, a quem Gilmar Mendes, padrinho de casamento de sua filha, mandou soltar três vezes. Aparentemente, todas as prisões se tornaram arbitrárias – algumas, mais que outras.
Um meio importante de reduzir o poder de fogo da Lava-Jato é eliminar a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. Ela serviu de poderoso estímulo a delações premiadas de empresários às voltas com graves denúncias de corrupção, ao pôr fim à prática de interpor recursos infinitos até a prescrição de processos.
A prisão após a segunda instância foi permitida durante a maior parte do regime republicano, o STF a acolheu, mas vários de seus juízes não, e fazem valer sua vontade.
Toffoli assumirá a presidência do STF em setembro e é certo que levará o julgamento das ADCs, obstaculizado pela ministra Cármen Lúcia, ao plenário. Gilmar Mendes mudou seu voto e é possível que, na análise da questão, a ministra Rosa Weber faça o mesmo. Se isso ocorrer, não apenas políticos e empresários corruptos serão soltos, como criminosos comuns também.
A falta de colegialidade nas decisões do STF transformou a segurança jurídica em chacrinha, com decisões diferentes para pessoas diferentes dependendo dos juízes que as julgam. A prisão após a segunda instância inequivocamente fez avançar a Lava-Jato e seria um retrocesso se o plenário do STF a invalidasse.
De qualquer forma, é preciso uma regra, decidida por todos e que todos cumpram. Não se sabe onde está a justiça quando cada ministro decide o que lhe passa pela cabeça e arregimenta apoios fugazes para suas teses passageiras.
