Brasil A sentença do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pode cair de 200 para 40 anos de prisão, depois que ele admitiu ter recebido propina
Por Redação O Sul | 4 de março de 2019
No começo deste ano, quando assumiu o caso do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (2007-2014), o advogado Márcio Delambert já havia definido a estratégia de defesa: o emedebista teria que confessar seus crimes. Essa foi a condição para que o defensor entrasse nos processos, em substituição ao anterior, Rodrigo Roca.
E o desejo do emedebista era mesmo fazer uma delação. Tanto é assim, que os burburinhos sobre um iminente acordo volta e meia corriam as rodas-de-conversa nos bastidores do Judiciário. Mas, por falta de interesse do MPF (Ministério Público Federal), a tentativa não se progrediu.
Protagonizar momentos de embate com o juiz Marcelo Bretas também já estava fora de questão. O que foi feito antes não deu o resultado esperado. Sobrou, então, confessar e pleitear uma redução de pena. No dia 21 de fevereiro, o ex-governador foi ao MPF.
Dias antes, ele havia solicitado para que o órgão o ouvisse a respeito da investigação que envolve seu ex-secretário da Casa Civil e um de seus homens fortes, Régis Fichtner. Isso porque a estratégia atual não é só ter atenuantes nas penas que estão por vir, mas mitigar outros danos.
Cabral quer evitar ser denunciado nesse caso. É por isso que dissertou sobre tantas falcatruas que atribui ao ex-secretário. E isso pode se repetir em casos futuros, caso a estratégia vingue.
Cabral mira a mesma redução de pena que Bretas já concedeu a outros réus que confessaram suas faltas, como os operadores Luiz Carlos Bezerra e Ary Filho e até o empreiteiro Fernando Cavendish. E, mesmo com quase 200 anos de prisão nas costas, isso faz diferença para Cabral.
As condenações chegam à VEP (Vara de Execuções Penais) e o juiz de lá analisa as penas aplicadas. Se entender que houve a chamada continuidade delitiva dos crimes (ou seja, que não foram vários crimes de lavagem de dinheiro ou corrupção passiva, mas que houve um único crime de forma continuada), o magistrado pode estabelecer uma única pena para cada tipo de delito e não somar várias penas para o mesmo tipo de crime.
Assim, os quase 200 anos de condenação hoje poderiam cair para aproximadamente 40 anos. E seria em cima desse total menor que passam a incidir as progressões de pena e benefícios similares – preso desde novembro de 2016, o ex-governador completou 56 anos de idade no dia 27 de janeiro.
Para reduzir as penas de uma maneira geral, a defesa vai pedir o compartilhamento do último depoimento dado a Bretas para todos os processos que ainda estão em primeira instância sem um desfecho. Aos que já tiveram alguma sentença de Bretas, vai solicitar o mesmo para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Pedido de desculpas
Na última terça-feira, o emedebista sentou mais uma vez na frente de Bretas. Pela primeira vez, diante da Justiça, confessou o crime de corrupção. Admitiu o recebimento de propina, antes tratada apenas como sobras de campanha eleitoral utilizada para pagamento de despesas pessoais.
Indagado pelo juiz sobre o motivo pelo qual só resolveu falar a verdade em juízo dois anos, três meses e dez dias depois de preso, o emedebista disse que era uma dor muito profunda dizer à população que roubou. E de sua boca veio a admissão de culpa: “Peço desculpas, porque menti”. Até chegar a essa estratégia, Cabral passou por outras tantas.
Ele já ficou em silêncio nos depoimentos, depois chamou de maluquice a acusação de empreiteiros de que cobrava 5% de propina. Em seguida, admitiu caixa 2 em campanha e o uso de suas sobras para deleito próprio. Posteriormente, devolveu bens, incluindo a famosa mansão de Mangaratiba, à Justiça, salientando que o gesto não significara uma confissão.
Foi apenas no quinto advogado que assume seu caso desde a prisão que a admissão de culpa chegou de forma mais veemente. Segundo especialistas em Direito, a confissão não tem o objetivo apenas de colher resultados jurídicos. Cabral quer melhorar a própria imagem reconhecendo sua culpa diante da população.
O novo advogado tenta ajudá-lo nisso. O ex-governador chegou até Delambert por indicação do ex-deputado Edson Albertassi, também preso em Bangu 8. Na Lava-Jato, o advogado defende também o doleiro Vinicius Claret, o Juca Bala. Antes, já teve como cliente o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins.
