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Brasil A sonegação fiscal, que já fora 39% do faturamento das empresas em todo o Brasil, caiu para 17%

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A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto a oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP.(Foto: Reprodução)

Tido como um dos vilões do orçamento público do País, a sonegação fiscal vem sofrendo uma grande queda, muito disso se deve pelo alto investimento em tecnologia e fiscalização por parte do Estado. Um estudo revela que a sonegação fiscal, que já fora 39% do faturamento das empresas em todo o Brasil, caiu para 17% em 2017, com previsão de contínua queda até se igualar a países mais desenvolvidos.

“Estimamos que esse índice esteja na média de países desenvolvidos em três anos”, diz o advogado tributarista e coordenador de estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), Gilberto Amaral.

Ainda assim, são números perturbadores, por exemplo, “o faturamento não declarado é estimado em R$2,17 trilhões de reais, com o não pagamento de tributos na ordem de R$390 bilhões de reais. Para se ter uma ideia do tamanho do rombo, o programa Bolsa Família tem um orçamento de R$29 bilhões e o Ministério da Cultura tem um orçamento total de pouco mais de 700 milhões”, diz Amaral. É um dinheiro que, se bem empregado, poderia manter diversos programas e projetos.

Quanto ao poderio fiscalizatório do País, a maior contribuição foi a facilidade encontrada em sistemas informatizados, com eles o cruzamento de dados se tornou uma grande arma da Receita Federal. Além do aparato digital, o esforço em auditar as contas diretamente nas empresas aumentou e bastante, em 2017 foram mais de 11 auditorias externas, mais de 26% a mais do que no ano de 2016.

Segundo Amaral os maiores índices de sonegação estão nos setores da indústria, comércio e prestação de serviços. “Como observamos nos dados fornecidos pela Receita Federal, o setor industrial brasileiro é o que mais sofre autuações fiscais, somando mais de 56% do total no ano de 2017” ressalta. São mais de R$100 bilhões de reais que cabem às indústrias pagar em tributos sonegados e multas.

O Estudo da Sonegação Fiscal das Empresas Brasileiras está em sua 4ª edição e está disponível ao público em: www.ibpt.org.br

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação atua desde 1992 na área de inteligência tributária ao realizar pesquisas, estudos e análises para gerar conhecimento e esclarecer a população sobre o complexo sistema tributário brasileiro. Ao mesmo tempo, vem transmitindo informações e dando consultoria estratégica sobre carga tributária setorial, implementando sistemas de governança tributária e desenvolvendo ferramentas e métodos a fim de incrementar a lucratividade das empresas.

Operação “Casa de papel” apura sonegação de R$ 60 milhões por distribuidora e gráficas em MG

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte e Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, e em São Paulo, em operação que investiga um esquema de sonegação fiscal por uma distribuidora de papel e quatro gráficas, na quarta-feira (21). De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), é estimado um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 60 milhões.

A ação, batizada de “Casa de Papel”, apura o uso indevido de papel que deveria ser destinado exclusivamente para a impressão de livros, jornais, revistas e periódicos. Estas publicações têm menos custo final porque a matéria-prima é comprado com imunidade tributária.

Segundo a investigação, como o papel adquirido pelas gráficas e editoras não é efetivamente utilizado para impressão de jornais, livros e periódicos, houve sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de Minas Gerais.

“As investigações apuram o envolvimento de uma grande distribuidora mineira com filial no Estado de São Paulo e quatro gráficas/editoras, situadas em Belo Horizonte e Pouso Alegre/MG”, informou o Ministério Público. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte.

Além do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), participaram a Polícia Civil e a SEF (Secretaria de Estado de Fazenda), órgãos que integram o CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos).

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