Mundo A Suprema Corte dos Estados Unidos derruba o limite a culto religioso na pandemia

Na prática, ampliação permite que isenção seja estendida para tributações indiretas. (Foto: Reprodução)

A nova supermaioria conservadora na Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o limite a cultos religiosos imposto pelo estado de Nova York para combater a pandemia de Covid-19. Para o tribunal, as ordens do governador Andrew Cuomo, um proeminente democrata, miram desproporcionalmente os espaços religiosos.

A medida foi derrubada por 5 votos a 4, com a juíza Amy Coney Barrett, recém-nomeada pelo presidente Donald Trump, se juntando à maioria conservadora e assumindo pela primeira vez um papel decisivo que deverá se manter pelos próximos anos. Os quatro votos dissonantes vieram dos três magistrados vistos como progressistas e do presidente da Corte, o juiz John Roberts, nomeado por George W. Bush.

Até setembro, Roberts habitualmente era o fiel da balança, destoando de seus colegas também indicados por presidentes republicanos e votando com a minoria. A morte da juíza Ruth Bader Ginsburg, ícone progressista, no entanto, mudou a distribuição de forças na instância mais alta da Justiça americana — nova ordem que promete dificultar a vida de Joe Biden e dos democratas enquanto estiverem na Casa Branca.

Para substituir Ginsburg, Trump nomeou Coney Barrett, defensora de valores conservadores e cristãos. Com a indicação, a terceira do presidente em menos de quatro anos, consolidou-se uma supermaioria conservadora no tribunal: são seis magistrados indicados por republicanos e três, por democratas. O novo cenário abre espaço para o avanço de uma agenda conservadora no que diz respeito a assuntos polarizantes no país, como aborto, imigração e direitos LGBT+. Mesmo que haja dissidência de Roberts, seu voto não será mais de Minerva.

A decisão de quarta-feira (25) vai na contramão das jurisprudências estabelecidas em maio e julho, referentes a igrejas na Califórnia e em Nevada. Em ambos os casos, o tribunal permitiu que os governadores restringissem o número de fiéis em cerimônias religiosas. Também nas duas situações, os votos foram 5 a 4, mas na direção contrária — a oposição de Ginsburg foi substituída pela adesão de Coney Barrett.

Discriminação religiosa

O veredicto refere-se a dois processos, um iniciado pela Arquidiocese Católica do Brooklyn e outro, por duas sinagogas, uma organização judia ortodoxa e dois cidadãos. Ambas ações alegavam que as restrições para fazer frente à pandemia violavam as liberdades religiosas. O segundo processo afirmava ainda que o governador havia “mirado uma religião particular para culpar e punir por um aumento dos casos”.

O governo havia estabelecido “zonas vermelhas”, onde há mais risco de contágio. Nelas, não mais de 10 pessoas podem participar de cultos no mesmo espaço. Nas “zonas laranjas”, menos perigosas, o público limita-se a 25, independentemente da capacidade do templo. As medidas foram implementadas, em parte, pelo aumento das infecções em regiões com grande concentração de judeus ortodoxos.

Na semana passada, a procuradora-geral de Nova York, Barbara Underwood, afirmou que revisões nas zonas feitas nos últimos dias significavam que as igrejas da diocese e as duas sinagogas não estariam mais sob as restrições em questão. Os advogados, por sua vez, questionaram o timing da alteração.

Explicando seu posicionamento, a maioria afirmou que as medidas impostas por Cuomo violavam o livre exercício religioso. Um dos magistrados do grupo, o juiz Neil Gorsuch, também indicado por Trump, disse que o governador nova-iorquino deu melhor tratamento a atividades seculares que religiosas. Segundo ele, não há lugar onde se tolere diretrizes executivas que “reabrem lojas de bebida e de bicicletas, mas fechem igrejas, sinagogas e mesquitas”.

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