Os tribunais rejeitaram os argumentos dos advogados do presidente em primeira instância e depois em recursos. Trump, então, se voltou para a mais alta Corte do país. Os dois juízes que Trump nomeou para o tribunal, Neil Gorsuch and Brett Kavanaugh, votaram com a maioria nos dois casos.
Mundo A Suprema Corte dos Estados Unidos obriga Donald Trump a entregar declarações de renda à Justiça, mas não ao Congresso
Por Redação O Sul | 9 de julho de 2020
Após o anúncio, o presidente classificou a decisão como uma "perseguição política".(Foto: Andrea Hanks/The White House)
A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (9), que promotores de Nova York têm o direito de ter acesso às movimentações financeiras do presidente Donald Trump e de suas empresas, encerrando uma intensa batalha legal travada pelo republicano para manter os dados de suas declarações de Imposto de Renda, como pessoa física e jurídica, em sigilo.
O principal tribunal do país decidiu, por 7 votos a 2, que “nenhum cidadão, nem sequer o presidente, pode evitar ter que apresentar documentos em caso de investigação penal”.
Em uma decisão separada, no entanto, a corte bloqueou temporariamente intimações para a entrega de informações das declarações de renda de Trump feitas por comissões da Câmara dos Deputados, alegando que os requerimentos devem ser revisados novamente pelos tribunais inferiores. Ou seja, na prática, a sentença indica que as finanças de Trump continuarão sendo protegidas do escrutínio público até depois da eleição presidencial deste ano, e talvez indefinidamente.
Após o anúncio, o presidente classificou a decisão como uma “perseguição política”. “Ganhei a caça às bruxas de [Robert] Mueller e outros, e agora tenho que continuar lutando em uma Nova York politicamente corrupta. Não é justo com esta Presidência ou com este governo!”, escreveu, no Twitter, referindo-se ao promotor especial que investigou a interferência russa na eleição de 2016.
Trump, que busca a reeleição em novembro, foi o primeiro presidente a se recusar a divulgar suas declarações de renda desde a década de 1970. Ele se gabou de sua fortuna durante a campanha de 2016, mas a falta de transparência alimentou especulações sobre sua riqueza, sobre eventual sonegação de impostos ou possíveis conflitos de interesse em relação a investidores estrangeiros nas empresas do grupo do presidente, a Organização Trump.
“Há 200 anos, um grande jurista de nossa Corte estabeleceu que nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima do dever comum de produzir provas quando chamado em um processo criminal. Reafirmamos esse princípio hoje e sustentamos que o presidente não está absolutamente imune a intimações criminais do Estado que buscam seus documentos particulares”, afirmou o chefe da Suprema Corte, John Roberts, que foi nomeado pelo republicano George W. Bush, ao emitir a decisão.
Os advogados do presidente, por sua vez, afirmam que ele dispõe de imunidade total durante o exercício do mandato, uma prerrogativa necessária, segundo eles, para que possa se concentrar em seu trabalho sem ser “assediado” por promotores e congressistas.
Antes de chegar à Presidência, Trump era dono de um império imobiliário com ramificações internacionais e o apresentador do reality show “O Aprendiz”. Na Casa Branca, ele transferiu seus bens para um fundo e dois de seus filhos continuaram a administrar a Organização Trump, dona de um hotel em Washington, entre outros negócios. O presidente frequentemente visita suas propriedades para jogar golfe e às vezes recebe líderes estrangeiros nesses locais. A empresa familiar, que não opera na Bolsa de Valores, não é obrigada a comunicar seus resultados.
Três comissões da Câmara dos Deputados, controladas pelos democratas, pediram para ter acesso a anos de movimentações financeiras relacionadas ao presidente, a seus negócios e à sua família em dois bancos, Deutsche Bank e Capital One, e em uma firma de contabilidade que pertence ao grupo Trump, a Mazars.
