Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre está de olho no uso de bebida alcoólica em formaturas escolares

É crime vender ou fornecer bebida alcoólica para crianças e adolescentes

Foto: Luciano Lanes/PMPA

É crime vender ou fornecer bebida alcoólica para crianças e adolescentes. (Foto: Luciano Lanes/PMPA)

Com o objetivo de coibir o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas para menores, a equipe de Fiscalização da SMDE (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) realizou, entre os dias 11 e 19, uma série de ações preventivas em formaturas de escolas de ensino médio em Porto Alegre.

A iniciativa faz parte da programação do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescente. Até o momento, as fiscalizações ocorreram nas formaturas dos colégios Farroupilha, Anchieta, Monteiro Lobato e Rosário.

De acordo com o diretor de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Denis Carvalho, a fiscalização atende também a lei federal 13.106/2015, que considera crime vender ou fornecer bebida alcoólica para crianças e adolescentes. “As ações conjuntas são de grande importância para proteger os direitos da criança e do jovem, principalmente em megaeventos e festas populares, onde o acesso ao álcool é facilitado”, explicou.

Doações 

As doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso podem ser feitas até o dia 30 dezembro. Para pessoa física, a doação pode ser de até 6% do valor do Imposto de Renda devido. Para pessoa jurídica, o limite é de 1%. Desde a criação de contas bancárias específicas para os fundos, decisão tomada ainda no primeiro ano da atual gestão, há garantia de que as entidades cadastradas tenham uso de forma direta das doações depositadas.

O interessado pode entrar no site da prefeitura e escolher um dos 140 projetos aptos a receberem as doações. No ano passado, a Capital bateu o recorde de arrecadação com R$ 35 milhões para os fundos da criança e do idoso.

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