Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2023
Já há um termo de intenção assinado pelo ex-ajudante de ordens em posse dos investigadores.
Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilA Polícia Federal (PF) iniciou a um processo para firmar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, o próximo e mais importante passo será a homologação por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Já há um termo de intenção assinado pelo ex-ajudante de ordens em posse dos investigadores. A informação sobre as tratativas foi inicialmente revelada pelo blog da jornalista Andréia Sadi, do g1.
Atualmente, a legislação da colaboração premiada permite que a PF negocie o acordo diretamente com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação. A possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos foi validada pelo Supremo em 2018.
Para homologar o acordo, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes irá analisar se a colaboração foi feita de forma regular, legal, se os benefícios previstos estão adequados na lei, e se não foram prometidas coisas impossíveis de serem concedidas.
A partir do recebimento da proposta, todo o processo de colaboração passa a ser confidencial. Além disso, ao entrar na colaboração premiada, o investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar.
O procedimento da colaboração é regido pela Lei 12.850/13, que estabelece que o recebimento de proposta de colaboração para análise ou o Termo de Confidencialidade não implica, por si só, a suspensão da investigação, mas pode implicar em benefícios imediatos para o tenente-coronel, que está detido desde maio no Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. Ele foi preso na operação que investiga se houve fraude no cartão de vacina de Bolsonaro para beneficiar o ex-presidente.
Na lei, também existe previsão para que o acordo, mesmo que homologado, seja rescindido. Isso acontece em casos de omissão dolosa sobre os fatos objeto da colaboração e nos casos em que o colaborador retomar a conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração.
Em prática, se Cid não contar tudo o que sabe a respeito dos fatos pelos quais está sendo investigado, correrá o risco de perder os benefícios.
Mauro Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro durante todo o seu mandato e, desde o fim do governo, virou o centro de investigações envolvendo suspeitas relacionadas a fraude em cartões de vacinação, venda irregular de presentes dados ao governo brasileiro e também em tramas para um possível golpe de estado no País.
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