Política Advocacia-Geral da União prepara habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio na CPI da Covid
Por Redação O Sul | 12 de maio de 2021
O pedido de habeas corpus (HC) para blindar o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, na CPI da Covid já está pronto. O HC está na mesa do advogado-geral da União, André Mendonça, para ser assinado e pode ser apresentado a qualquer momento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto pede que o militar tenha o direito de ficar em silêncio durante o seu depoimento marcado para a próxima semana, dia 19, para dar esclarecimentos sobre as ações do governo na pandemia do coronavírus.
Na avaliação da defesa de Pazuello, a atuação dos senadores nos depoimentos do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na semanada, e do ex-secretário especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, na tarde desta quarta-feira (12) favorecem o ex-ministro no pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mais cedo, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ameaçou a pedir a prisão do ex-secretário.
O pedido à Corte é para que Pazuello possa escolher quais perguntas responder dos senadores. A defesa alega que a comissão apura ações e omissões do governo federal na pandemia e, portanto, o ex-ministro depõe na condição de investigado e não como testemunha por ter estado à frente da gestão da Saúde.
A estratégia da defesa também quer evitar que as declarações do ex-ministro possam ser usadas contra ele não apenas no relatório da CPI, mas também no inquérito que apura a responsabilidade na crise na saúde pública de Manaus, que foi aberto no STF e remetido à primeira instância após Pazuello deixar o ministério e perder o foro privilegiado.
O direito de investigados ficarem em silêncio em CPIs é um tema pacificado no Supremo, já a possibilidade de sequer precisar comparecer teria como base uma decisão da Segunda Turma do STF, de maio de 2019, que beneficiou um executivo da Vale na CPI da Câmara que apurou o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
Em princípio, o governo não considerava apresentar o pedido de habeas corpus com a avaliação política de que teria uma repercussão negativa para o presidente Jair Bolsonaro. A decisão mudou após o ex-ministro ameaçar abrir mão da AGU e seguir apenas com o advogado Zoser Hardman. O criminalista atuou como seu assessor jurídico no Ministério da Saúde e vem prestando consultoria ao general.
Em outra sinalização de que poderia se afastar do governo em meio à CPI da Covid, Pazuello também rejeitou o cargo na Secretaria-Geral da Presidência. No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro concordou com o habeas corpus. A decisão foi comunicada ao ministro André Mendonça na segunda-feira (10) em reunião no Palácio do Planalto e os advogados da União passarão a preparar o pedido.
Questionado sobre o assunto, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, defendeu que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deponha na CPI. Pazuello falaria na semana passada, mas alegou ter mantido contato com pessoas com Covid-19 para não ir. Ele chegou a tentar um depoimento remoto, mas a CPI negou e remarcou para o dia 19 de maio.
“Na minha opinião, acho que ele tem que vir, falar tudo que sabe, todo o trabalho dele, porque grande parte da imprensa infelizmente não divulgou, para mostrar como ele foi importante no Ministério da Saúde”, disse Flávio.
