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Notícias Advogados acusam Operação Lava-Jato de violar garantias dos acusados

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Subscreve a carta, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entre outros advogados de prestígio.

Um grupo de mais de cem advogados, entre eles alguns dos mais renomados do País, publicou na sexta-feira, em diversos jornais, uma carta aberta com críticas à Operação Lava-Jato. No manifesto, eles acusam a operação, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras e apura o envolvimento de políticos e empresários, de violar os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos, além de promover “vazamento seletivo” de informações sigilosas.

Os advogados afirmam ainda que as prisões têm sido usadas para obter acordos de delação premiada e sustentam que o que se tem visto é uma “espécie de inquisição”, em que já se sabe “qual será o seu resultado”.

“O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juízo natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava-Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da Justiça criminal brasileira”, diz trecho do documento, assinado por 105 advogados.

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