Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2020
A comissão criada na Câmara dos Deputados para flexibilizar a lei de lavagem de dinheiro foi fatiada entre advogados que defendem clientes investigados, denunciados, réus ou condenados por lavagem de dinheiro, segundo o jornal O Globo. Esses advogados dominam boa parte das sub-relatorias criadas na comissão para discutir aspectos específicos da legislação.
O futuro da lei de lavagem de dinheiro será decidido por advogados como Gamil Föppel, que defende na Justiça o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso e condenado após a PF (Polícia Federal) encontrar em um apartamento malas recheadas com R$ 51 milhões, com as digitais de Geddel. Este é um dos mais rumorosos casos de lavagem na história policial recente.
Um dos advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Pedro Ivo Velloso, também integra a comissão. Cunha foi preso preventivamente e condenado por lavar dinheiro em contas secretas na Suíça. Rodrigo Mudrovitsch, defensor do empresário Eike Batista (também condenado por lavagem de dinheiro), é outro advogado que integra a comissão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão no último dia 8. Inicialmente, designou 22 integrantes para compor o grupo, entre advogados, juristas, juízes e procuradores da República. Alguns deles foram indicados para atuar apenas como consultores.
Em atos seguintes, Maia ampliou aos poucos a comissão, com a designação de novos componentes, até chegar ao tamanho atual, com 42 integrantes. A maioria, 24, é de advogados. E, destes 24 advogados, pelo menos 12 defendem ou defenderam clientes suspeitos de lavagem de dinheiro, segundo um levantamento feito pelo jornal O Globo.
O advogado Marcelo Turbay, que integra a comissão, advoga para o ex-senador Romero Jucá e defendeu o ex-deputado Paulo Maluf. Os dois são suspeitos de lavagem de dinheiro.
Já o advogado Juliano Breda elaborou um parecer para subsidiar a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro do processo sobre o tríplex do Guarujá (SP). Lula foi condenado e chegou a ficar preso em razão desse processo. As acusações foram de corrupção e lavagem de dinheiro.
Pierpaolo Bottini e André Callegari, advogados que fizeram a defesa do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, também integram a comissão. Outros advogados que compõem o grupo criado na Câmara, e que têm ou tiveram clientes suspeitos de lavagem de dinheiro, são Gustavo Badaró, Antônio de Moraes Pitombo, Daniela Teixeira, Gabriela Peixoto, Raquel Santoro e Marcelo Lebre.
Ao instalar o grupo, o presidente da Câmara deu pistas da intenção de flexibilizar a lei de lavagem de dinheiro, em vigor desde 1998. Segundo ele, “decisões judiciais têm promovido um alargamento do tipo objetivo do crime de lavagem de dinheiro contrário à lei, promovendo condenações em casos que extrapolam a previsão legislativa”.
Maia citou ainda o “debate existente” sobre a natureza do crime de lavagem, se “instantâneo ou permanente”. Caso a lavagem seja entendida como “instantânea”, e não “permanente”, isto tem um efeito direito no tempo levado em conta para a prescrição do crime, segundo procuradores da República ouvidos pelo jornal O Globo. Um crime “instantâneo”, datado, sem a configuração de continuidade, pode acelerar a prescrição.
Procuradores temem ainda que a validação pelo Congresso de uma lei mais flexível tenha efeitos retroativos a acusados do crime, uma vez que a Constituição Federal assegura ao réu o direito de ser julgado com base numa lei mais benéfica. Isto pode significar que clientes dos advogados diretamente envolvidos nas discussões sejam beneficiados em caso de alterações na lei.
A lei de lavagem de dinheiro tem um capítulo específico para tratar das atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje chamado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Cabe a este órgão detectar e comunicar transações bancárias e financeiras suspeitas, a exemplo do que ocorreu, por exemplo, com o esquema da “rachadinha” no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Integrantes da UIF vêm manifestando insatisfação com a não representatividade na comissão criada na Câmara. Preocupação semelhante é compartilhada por integrantes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF), que cuidam de casos relacionados à dissimulação de capitais.
A comissão tem 90 dias para apresentar um anteprojeto de reforma da lei de lavagem de dinheiro, conforme o ato do presidente da Câmara. O prazo pode ser prorrogado, a partir de uma decisão de Maia.
O grupo é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca. O relator é Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
O jornal O Globo diz que questionou o presidente da Câmara sobre os critérios utilizados para a composição da comissão de juristas, mas não obteve resposta. As informações são do jornal O Globo.
Os comentários estão desativados.