Brasil Agência Nacional de Energia Elétrica apresentará em dez dias relatório sobre apagão no Amapá
Por Redação O Sul | 17 de novembro de 2020
Pepitone participou de uma audiência pública da comissão do Congresso Nacional.
Foto: Agência BrasilO presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, disse nesta terça-feira (17) que um relatório com a apuração das responsabilidades sobre o apagão que atingiu o Estado do Amapá desde o dia 3 de novembro deve ser apresentada em até 10 dias. Pepitone participou de uma audiência pública da comissão do Congresso Nacional que trata das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Segundo o presidente da Aneel, a minuta do relatório, batizado de RAP (Relatório de Análise da Perturbação) e que serve para imputar responsabilidades sobre o ocorrido, está em discussão com diferentes atores do sistema elétrico, como o Operador Nacional do Sistema, o Ministério de Minas e Energia e que o prazo de 25 dias úteis para apresentar o documento será encurtado.
“Acredito que, nos próximos dez dias, nós teremos então o relatório de análise de perturbação, que é o documento que vai apontar tudo o que aconteceu no caso da solicitação do Amapá”, disse.
Durante a audiência, o presidente da Aneel disse que nenhum sistema elétrico é infalível, mas classificou como “inadmissível” o que aconteceu no Amapá.
“Nenhum sistema elétrico é infalível, nenhum sistema elétrico é imune a intercorrências. O que nós não podemos aceitar – e não vamos, em hipótese alguma, aceitar – é negligência. Somente o Relatório de Análise de Perturbação vai nos dar os elementos para apurar a correta causa desse episódio”, reiterou Pepitone.
Questionado sobre as medidas para manter em funcionamento os hospitais, Pepitone disse que geradores foram deslocados para atender as unidades de saúde e também atender o centro de distribuição de água. Segundo ele, no momento, a prioridade da Aneel é o restabelecimento de 100% da carga de energia no Amapá e citou as medidas mais recentes tomadas para restabelecer a normalidade do fornecimento de energia, entre elas o envio de mais geradores para o estado.
“A preocupação de todos nós e restabelecer a normalidade no suprimento do estado e entendendo também que atuamos para que as causas desse episódio sejam levantadas, analisadas, comprovadas, permitindo que, a partir de sua correta identificação, as medidas corretivas apropriadas sejam implantadas”, afirmou.
Aos parlamentares, o presidente da Aneel comparou o apagão ocorrido no Amapá com outros eventos em diferentes lugares do mundo. Ele citou os apagões em 2012 que atingiram Nova York, afetando 8 milhões de consumidores, que ficaram 48 horas sem energia e na Índia onde um blackout deixou 620 milhões de pessoas, 48 horas sem energia, e que ele classificou como o maior do mundo.
Debate
Durante a audiência, parlamentares criticaram a atuação da Aneel no episódio. Na avaliação do autor do requerimento para a ouvir o presidente da Aneel, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a agência reguladora foi negligente na fiscalização da LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia), concessionária responsável pela subestação que pegou fogo.
“O maior blecaute do mundo não é o da Índia nem o das 48 horas de Nova York; o maior blecaute do mundo está acontecendo aqui no Amapá. São 15 dias! Quinze dias: 4 em que não houve nada de energia aqui para nós e outros tantos em que estamos em regime de racionamento”, criticou.
Rodrigues mostrou um ofício da LMTE datado de abril de 2020, no qual a empresa manifestava dificuldades para manter a prestação de serviços públicos, por conta da possível interrupção de obras de andamento e da prestação do serviço de operação e manutenção sob responsabilidade da empresa, em razão de eventuais impactos da pandemia.
Normativas
Pepitone disse que a empresa atendeu a todos os requisitos previstos nas normativas, inclusive quanto a comprovação da sua capacidade econômica e financeira, sua idoneidade jurídica e fiscal e também de sua capacidade técnica.
Ele disse ainda que fiscalizações anteriores da Aneel, chegaram a identificar problemas em outra subestação da LMTE, a de Oriximiná, resultando na aplicação de multa, já paga pela empresa. No caso da subestação de Macapá, Pepitone comparou o equipamento com um filho que tirou 10 em matemática, 10 em história, 10 em geografia. “Então, a percepção que temos é que o filho está fazendo um bom trabalho”, disse.
O presidente da Aneel citou ainda medidas administrativas que a agência pode tomar, caso fique estabelecida a responsabilidade da LMTE no apagão. Entre as medidas estão a aplicação de multa de até 2% do faturamento anual da empresa, intervenção e decretar a caducidade da concessão.
“Agora, do ponto de vista da lei, seguindo a lei, nós temos que buscar no Judiciário outros danos que não estão abrangidos do ponto de vista administrativo, que são os danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Isso pode ser feito por meio de uma ação civil pública”, disse.
