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Tecnologia Amazon e Mercado Livre são notificados por venda de celular irregular

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Modelos da Xiaomi estão entre os mais visados do mercado irregular.

Foto: Divulgação/Xiaomi
Modelos da Xiaomi estão entre os mais visados do mercado irregular. (Foto: Divulgação/Xiaomi)

A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Amazon e o Mercado Livre por venda de aparelhos celulares irregulares. A Senacon fixou um prazo (até o dia 15) para que as empresas retirem os anúncios dos produtos de suas plataformas. De acordo com os ofícios, foram identificados os 50 maiores vendedores desses celulares irregulares nas plataformas.

“Constatou-se a venda de aparelhos celulares irregulares, considerando a ausência do devido registro na Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – e/ou a falta de recolhimento dos tributos que incidem sobre as mercadorias”, diz o ofício. O CNPC (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) informou que não tem prerrogativa legal de impor multa em caso de descumprimento da determinação. Por outro lado, poderia sugerir penalizações para outros órgãos competentes, como a Anatel e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon.

Os documentos ainda destacam que os equipamentos “não recebem assistência técnica em período de garantia em caso de defeitos” e apresentam “informações de segurança e manuais em língua estrangeira, entre outras características que prejudicam o consumidor”.

De acordo com a Amazon, a empresa “não comercializa produtos irregulares”. “No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações”, afirmou a empresa em nota. A empresa acrescentou que “a eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição sem direito a reembolso”.

Já o Mercado Livre disse que recebeu a notificação e está em contato com o órgão. “Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado”. A empresa reitera, em nota, “que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares”.

Neste mês, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) buscou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), da Senacon, para denunciar a expansão do comércio ilegal de celulares sem registro ou recolhimento tributário em plataformas de comércio eletrônico.

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https://www.osul.com.br/amazon-e-mercado-livre-sao-notificados-por-venda-de-celular-irregular/ Amazon e Mercado Livre são notificados por venda de celular irregular 2024-05-13
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