Terça-feira, 22 de Junho de 2021

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Brasil Ao defender o indulto de Natal, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello disse que a iniciativa é “uma tradição no País” e que as cadeias brasileiras são “uma panela de pressão”

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Magistrado lembrou que o perdão judicial tem sido adotado desde a redemocratização do País. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Diante do impasse envolvendo o decreto presidencial que concede o indulto de Natal, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu a necessidade do benefício. Ele argumentou que esse tipo de medida já é um costume no País desde a redemocratização do País, com o fim da ditadura militar (1964-1985).

 

“O indulto é uma tradição no Brasil e não sei porque não concluímos o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017”, declarou nessa quarta-feira. “Agora, precisamos pensar nas verdadeiras ‘panelas de pressão’ que são as penitenciárias brasileiras.”

O magistrado se referia a problemas do sistema carcerário brasileiro, como a superlotação e a falta de condições para abrigar seres humanos, ainda que muitos deles estejam ali após condenações por crimes graves. Dados oficiais apontam que há quase 700 mil detentos trancafiados no País, que tem a terceira maior população carcerária do mundo.

A declaração do ministro Marco Aurélio foi feita ao ser abordado por jornalistas quando deixava o velório do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, no cemitério Campo da Esperança, em Brasília. Seixas morreu na terça-feira, aos 74 anos, após passar dias internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Recentemente, ele chegou a ser submetido a um transplante de medula, mas não resistiu ao procedimento e sofreu uma parada cardíaca.

Fliado ao PT, Sigmaringa foi convidado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) em mais de uma ocasião para assumir uma vaga de ministro no STF, mas nunca aceitou. Dizia preferir a advogacia.

Mudança

Na terça-feira, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente que o presidente Michel Temer não decretaria o indulto este ano. De acordo com interlocutores, o motivo é o STF ainda não ter concluído o julgamento da questão, o que só poderá acontecer depois do recesso do Judiciário, quando o emedebista não estará mais no cargo.

À noite, no entanto, diante de um apelo da DPU (Defensoria Pública da União), o chefe do Executivo voltou atrás e deve decretar mais uma vez a medida, que consiste no perdão judicial a condenados por crimes não violentos.

Polêmica

No ano passado, o presidente editou um decreto que reduzia de forma expressiva a pena para que presos de crimes não violentos pudessem ser beneficiados. O texto reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que detentos com esse perfil pudessem receber o perdão.

A medida gerou polêmica por ser considerada um salvo-conduto para presos condenados na Operação Lava-Jato e levou o ministro Luís Roberto Barroso a conceder uma liminar suspendendo a decisão. O assunto começou a ser julgado pelo STF, mas ainda não foi concluído. Houve um pedido de vista do ministro Luiz Fux que paralisou o julgamento, quando boa parte dos ministros já havia se posicionado favorável ao decreto assinado em 2017.

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