Brasil “Aparentemente houve um excesso, um erro operacional grave”, diz ministro da Justiça sobre mortes em baile funk em São Paulo
Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2019
Moro disse que situação não era de legítima defesa.
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilO ministro da Justiça Sérgio Moro afirmou ter havido um “erro operacional grave” da Polícia Militar de São Paulo na ação que deixou nove pessoas mortas em um baile funk em Paraisópolis no último domingo (1º).
Em evento dos jornais O Globo e Valor Econômico nesta quarta-feira (4), em Brasília, o ex-juiz federal se manifestou sobre o tema ao falar sobre uma das bandeiras do governo de Jair Bolsonaro, o projeto de excludente de ilicitude.
“[O projeto de excludente de ilicitude] não seria nunca, jamais uma licença para matar. Às vezes se fala nisso em situações que absolutamente não se aplicaria”, afirmou o ministro.
“Por exemplo, no caso da menina Ágatha [Félix], que acabou sendo morta, por um tiro no Rio de Janeiro. Não tinha uma situação de legítima defesa. Então, seria impossível invocar esse dispositivo. No caso de São Paulo, com todo o respeito à polícia de lá, à PM de São Paulo, que é uma corporação de qualidade, elogiada no País inteiro, aparentemente houve lá um excesso realmente, um erro operacional grave, que resultou na morte de algumas pessoas. Em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa, então, não se aplicaria”, acrescentou.
O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, como aparecia no primeiro texto enviado por Moro ao Congresso em seu projeto anticrime.
A proposta, porém, que alterava o artigo 23 do Código Penal, foi rejeitada no grupo de trabalho sobre o tema.
No mês passado, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei específico para abrandar ou isentar de punição militares e policiais envolvidos em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em atos considerados de legítima defesa.
Nesse caso, se aprovado, servirá para ocasiões que em que é conferido aos agentes de segurança o direito de atuar com o poder de polícia em uma determinada região por um período específico.
A iniciativa enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados.
Um dia após a ação policial em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) afirmou que as políticas de repressão aos pancadões não vão mudar no Estado.
“A política de segurança pública não vai mudar. As ações na comunidade de Paraisópolis e em outras comunidades de São Paulo, seja por obediência da lei do silêncio, por busca e apreensão de drogas ou fruto de roubos, vão continuar. A existência de um fato não inibirá as ações de segurança. Não inibe a ação, mas exige apuração”, afirmou Doria em entrevista na segunda-feira (2). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
