Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020

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Política Senado aprova reforma da Previdência dos militares

Reforma vai a sanção de Bolsonaro.

Foto: Marcos Corrêa/PR
Reforma vai a sanção de Bolsonaro. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a reforma da Previdência dos militares. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta havia sido aprovada pela CRE (Comissão de Relações Exteriores) no dia anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estava segurando a tramitação do projeto diante da desorganização do governo. Até o início da tarde, ele dizia que o texto não seria votado na sessão do dia.

O que garantiu a votação nesta quarta foi o envio, por parte do governo de um projeto com alterações à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Alvo de críticas de parlamentares, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, acompanhou a votação em plenário, ao lado do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

A reforma da Previdência dos militares já passou pela Câmara e, como não houve alterações no Senado, pode seguir direto para sanção.

Senadores oposicionistas tentaram ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças —categorias que exigem menor grau de instrução— para que tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes. Mas o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), relator da proposta, rejeitou as propostas de alterações.

O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade.

A categoria, base eleitoral de Jair Bolsonaro, pressionou e conseguiu que, na mesma proposta, fosse incluída a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.

A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que o impacto fiscal não sofreu muita alteração para a União.

A Câmara aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.

Em relação à contribuição, o novo texto prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.

Entenda os principais pontos do projeto:

1. Transferência para reserva remunerada: aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa).

2. Aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Com o novo relatório, Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025

3. Taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

4. Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde; com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social).

5. Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde.

6. Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos.

7. Criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes.

8. Mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação em 4 anos;
Aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.

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