Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2023
Decreto legislativo foi publicado no Diário Oficial da União
Foto: Marinha do Brasil/RSO estado de calamidade pública nos municípios atingidos pelos eventos climáticos, que causaram diversas catástrofes no estado do Rio Grande do Sul, foi reconhecido por um decreto legislativo publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União.
Com a publicação, regras orçamentárias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal serão flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024 para os municípios abrangidos pelo decreto.
De acordo com o último relatório da Defesa Civil, 107 municípios e mais de 402 mil pessoas foram afetados. Com a decretação do estado de calamidade pública, não terão que obedecer, por exemplo, aos limites e condições para operações de crédito, contratações, ou recebimento de doações de recursos. Também poderão direcionar recursos vinculados a outras finalidades, ou gerar novas despesas.
O Estado vem enfrentando instabilidade no tempo desde o mês de julho, com a formação de vários ciclones extratropicais, temporais, queda de granizo, enxurradas e inundações.
O evento mais grave aconteceu no início de setembro, com a passagem de um dos ciclones, que deixou um rastro de destruição na região do Vale do Taquari, além de 50 pessoas mortas e 9 desaparecidas, de acordo com a Defesa Civil.
O governo federal abriu, no último dia 20, por meio de medida provisória, um crédito extraordinário de R$ 260 milhões para a reconstrução das cidades atingidas. Com esses recursos, o governo federal informou que já foram empregados um total de R$ 741 milhões em ações que envolvem busca e salvamento de vidas, a reconstrução das cidades e recuperação da economia dos lugares atingidos.
Além disso, a linha de crédito de R$1 bilhão foi oferecida aos municípios, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pela população que vive nas cidades atingidas, também foi liberada.
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