Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020

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Brasil Após decisão da bancada gaúcha, Tribunal de Contas vai analisar dívida do Estado com o governo federal

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Pedido de auditoria pelo TCU foi feito pelo deputado gaúcho Jerônimo Goergen. (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

Em crise e com as contas bloqueadas, o Rio Grande do Sul terá sua dívida com a União auditada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A medida foi aprovada na quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília. O pedido foi estendido também às dívidas de Minas Gerais e Paraná. O TCU confirmou a auditoria, mas disse que não há prazo para sua realização.

O requerimento é de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP), cujo partido é aliado do governador José Ivo Sartori (PMDB). As contas do Estado estão bloqueadas pela União e o Executivo gaúcho parcelou, pelo segundo mês consecutivo, os salários dos servidores públicos, que estão em greve. Sartori disse que tem tido dificuldades em pagar os funcionários devido à dívida com a União.

“Minha intenção é saber se o que [nós, gaúchos] estamos pagando é devido ou se temos de pagar mais ou até receber de volta alguns valores”, disse o parlamentar, que acrescentou: “no meu ponto de vista, essa dívida já foi paga”. Nas contas de Goergen, o Estado deveria pagar 9 bilhões de reais em 30 anos à União, mas “já pagou 22 bilhões de reais e ainda deve 47 bilhões de reais, com juros totalmente desproporcionais ao mercado”. Segundo ele, a dívida consome 13% da receita líquida mensal do Rio Grande do Sul.

Procurado, o TCU informou que “não há um prazo fixo para conclusão” da auditoria e que as “solicitações encaminhadas pelo Poder Legislativo tramitam com prioridade no tribunal”. Ainda conforme a Corte, a equipe técnica iniciará os trabalhos assim que um ministro relator for sorteado. Depois da conclusão do relatório, o ministro elaborará um voto que irá a colegiado. “O prazo varia de acordo com a complexidade dos procedimentos e com os fatos surgidos no decorrer dos trabalhos.”

O governador do RS tem feito pedidos ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos ministros peemedebistas com o objetivo de evitar que as contas do Executivo gaúcho sejam bloqueadas novamente.

Desbloqueio

As contas do governo do RS bloqueadas pela União para o pagamento da dívida devem ser liberadas hoje, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda. O Piratini, porém, reafirma que isso não será suficiente para pagar a totalidade dos salários dos servidores públicos, parcelado em quatro vezes.

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