Brasil TCU aponta falta de articulação do Brasil com países vizinhos para proteção de fronteiras
Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2015
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) detectou a falta de articulação do Brasil com os países vizinhos para a proteção da região de fronteira, a existência de 250 decretos de tratados e acordos internacionais represados na Casa Civil, uma baixíssima execução orçamentária do programa de integração sul-americana e uma “perda de credibilidade” – apontada pela Receita Federal no curso da auditoria – para combater crimes na região. A auditoria foi votada nessa quarta-feira em plenário. Os ministros fizeram diversas recomendações à Vice-Presidência da República e aos ministérios responsáveis por programas de governo na região, entre elas a elaboração de um projeto de lei que regulamente a função de polícia de fronteira.
A faixa de divisa corresponde a 27% do território nacional e a uma área de 2,35 milhões de quilômetros quadrados. A região é marcada por baixa densidade demográfica, baixo índice de desenvolvimento humano, crime organizado, tráfico de armas e de drogas, exploração sexual, trabalho infantil, comércio ilegal e falta de infraestrutura, como lembrou a auditoria do TCU. A partir dessa realidade, o tribunal fez um amplo levantamento sobre a presença do Estado na fronteira brasileira.
Um decreto de 2011 instituiu o PEF (Plano Estratégico de Fronteiras), cuja coordenação é responsabilidade do vice-presidente da República, Michel Temer. Servidores que atuam no PEF foram ouvidos na auditoria e afirmaram que o vice “limita a sua atuação ao plano político”. Além disso, existe uma baixa participação nos colegiados criados: 43% dos entrevistados não participam das reuniões dos gabinetes de gestão integrada de fronteira nos Estados e 83% ficaram fora dos centros de operações conjuntas.
Esses colegiados deixam de definir diretrizes de integração com países vizinhos para promoção do desenvolvimento socioeconômico e da segurança da fronteira. “Nos últimos três anos, realmente não houve demandas por celebração de acordos ou tratados com países limítrofes advindas das discussões promovidas no âmbito dos colegiados”, citou a auditoria. (AG)
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