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Brasil Após decisão da Justiça Eleitoral, os partidos políticos têm que reservar mais de 500 milhões de reais do fundo eleitoral para mulheres candidatas a deputada estadual ou deputada federal em 2018

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Montante é 140% maior que o do pleito de 2014. (Foto: Agência Brasil)

Partidos políticos serão obrigados a gastar até 1.811% a mais com candidaturas femininas neste ano, após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de reservar uma fatia de 30% do Fundo Eleitoral para as candidatas nas disputas proporcionais. Do total de recursos disponíveis, as legendas terão de repassar às mulheres 140% a mais do que o fizeram há quatro anos.

As siglas agora terão de repassar para as candidatas R$ 515 milhões do fundo eleitoral – no valor total de R$ 1,716 bilhão. Este valor representa quatro vezes o recebido pelas mulheres em 2014 (R$ 130,4 milhões de um total de R$ 1,043 bilhão destinado pelos partidos às candidaturas proporcionais).

Parlamentares e cientistas políticos avaliam que a mudança deve incentivar a participação de mulheres na política. O entendimento é de que somente a reserva das vagas não garantia o lugar das candidatas, uma vez que boa parte delas não tinha recursos para campanha e outras tantas eram consideradas “laranjas”. Analistas veem relação direta entre volume de recursos e sucesso na disputa eleitoral.

Em 2014, as legendas repassaram, em média, 12,5% dos recursos disponíveis para suas candidatas a deputado federal e estadual. Neste ano, o patamar vai subir para 30%, graças à decisão do TSE de estabelecer a porcentagem mínima de repasse de recursos do fundo eleitoral e de tempo de rádio e TV.

Na Câmara dos Deputados, porém, já existe um movimento de líderes partidários que pretende barrar a decisão da Justiça Eleitoral ou evitar que ela tenha efeito no pleito deste ano.

Em comparação a 2014, a legenda que mais terá de ampliar os recursos para as candidatas é o PROS (1.811%). O DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), vem em seguida. O partido terá de desembolsar 659% a mais para as candidaturas femininas.

Na semana passada, Maia criticou o que classifica de “ativismo judicial” da Corte: “A decisão do TSE é meritória, vai na linha certa, mas com o instrumento errado. O Tribunal legislou”.

Desigualdade

No seu quarto mandato, Gorete Pereira (PR-CE) foi uma das 14 signatárias da consulta ao TSE que levou à mudança. “Como os partidos são presididos por homens, nossa participação é mínima. Como eles têm os cargos, vão mais para a TV e ganham mais recursos”, reclama a parlamentar.

Para a professora de ciência política da UnB (Universidade de Brasília) Flávia Biroli, a decisão do TSE é um passo para efetivar a legislação: “Só reservar vagas não adiantava e deixar claro que precisava ocupar essas vagas não era o suficiente para incluir mulheres no processo político, assim como punir os partidos não foi suficiente também. É preciso vincular essas cotas a recursos reais para se concorrer eleitoralmente”.

“Laranjas”

Para a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), a nova regra vai combater as candidaturas “laranjas”. Segundo ela, nove de cada dez candidatos que não receberam sequer um voto em 2016 eram mulheres: “Eram laranjas, não fizeram campanha. A lei das cotas nunca foi respeitada de fato.”

O Movimento Transparência Partidária mapeou os eleitos nas eleições gerais e municipais de 2008 a 2016 e concluiu que homens conseguiram se eleger quase três vezes mais do que mulheres no período.

A “taxa de sucesso”, relação entre eleitos e candidatos, acabou caindo durante os oito anos analisados. Em 2008, antes da obrigatoriedade da reserva de vagas, 9,5% das candidatas que se lançaram conseguiram se eleger. O índice foi para 5,3% em 2010 e 6,1% em 2012. A proporção despencou para 2,7% em 2014 e, na eleição passada, foi para 5,7%.

“Há uma correlação direta com a regra dos 30%, de 2009, e a existência de candidaturas fantasmas, laranjas. O volume foi muito grande”, afirmou o cientista político Marcelo Issa, que conduziu a pesquisa. Nas cinco eleições analisadas, de todos os candidatos eleitos, apenas 13% eram mulheres.

Em 2014, as legendas que repartiram seus recursos mais igualitariamente entre homens e mulheres foram os nanicos PRTB e PSTU, com 41% e 38%, respectivamente.

 

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