Por Redação O Sul | 9 de junho de 2020
O Ministério da Saúde voltou a apresentar, nesta terça-feira (9), o número total de mortos e infectados pela Covid-19 no portal que apresenta informações oficiais do governo federal sobre a pandemia.
Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que o Ministério da Saúde restabelecesse, na integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos sobre a Covid-19, inclusive no site do órgão, nos termos em que apresentados até a última quinta-feira (4). Ao deferir pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 690, o ministro destacou que o status constitucional da publicidade e da transparência resulta na obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade.
Na ação, a Rede Sustentabilidade, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sustentaram que uma sequência de atos do Poder Executivo Federal restringiram a publicidade dos dados relacionados à Covid-19, “em clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal”. Alegam que o Ministério da Saúde alterou de modo injustificável a forma de divulgação dos dados referentes ao novo coronavírus, inclusive sem apresentar os dados acumulados durante a pandemia. Tal situação, apontam, inviabiliza o acompanhamento do avanço da contaminação e a implementação de política pública sanitária de controle e prevenção da doença.
Em sua decisão, o ministro lembrou a gravidade da emergência causada pela pandemia, que exige das autoridades brasileiras a efetivação concreta da proteção à saúde pública. Ele ressaltou as consequências desastrosas para a população caso não sejam adotadas medidas internacionalmente reconhecidas, como a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos, que devem orientar o planejamento do poder público e o encaminhamento de políticas públicas, além de garantir o pleno acesso da população ao conhecimento da situação vivenciada no País. “A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade”, destacou.
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta terça-feira (9), durante videoconferência com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que “nunca houve, não há e nunca haverá omissão de dados”. Durante sua apresentação, Pazuello explicou aos parlamentares e reforçou à população que tem trabalhado com total transparência e que há 20 dias está debruçado com a equipe técnica da pasta na produção de uma plataforma online mais robusta, que traz dados mais fidedignos à realidade e com os detalhamentos necessários das informações sobre o coronavírus para auxiliar gestores e população no combate à pandemia.
“Independentemente se o registro foi colocado de um jeito ou outro, os dados que chegam para nós são dados de registro. Não há, nunca houve e não haverá discussão se o dado (de casos e óbitos) será lançado. Todos serão lançados, sempre foram e sempre serão assim que chegarem“, reforçou Pazuello. Em seu discurso, o ministro disse ainda que para se ter um panorama verdadeiro sobre a situação da evolução do coronavírus no Brasil não se pode usar tabelas simples. As informações são do STF e do Ministério da Saúde.
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