Por Redação O Sul | 6 de julho de 2019
O governo de Jair Bolsonaro e o Ministério Público Federal chegaram a um acordo para instalar radares em rodovias federais. Em uma primeira fase, os equipamentos deverão ser colocados em 2.278 novas faixas consideradas críticas devido ao índice de acidentes e que hoje estão sem monitoramento.
Como cada radar cobre, em geral, duas faixas, o acerto deve representar cerca de 1.000 novos aparelhos nas estradas federais. Os termos do acordo foram enviados na sexta-feira (05) à 5ª Vara Federal em Brasília para análise e homologação (validação) pela juíza Diana Wanderlei.
Pela proposta de acordo, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com acompanhamento do Ministério da Infraestrutura, se compromete a autorizar a instalação dos equipamentos para essas novas faixas em até 60 dias após a aprovação de estudos técnicos feitos pelas empresas contratadas.
O acordo é no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que acabou encampada pelo Ministério Público Federal. O que motivou o processo foi uma transmissão pelo Facebook, feita em março deste ano, na qual Bolsonaro prometeu extinguir o uso dos equipamentos.
“Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas”, disse o presidente na ocasião. Inicialmente, a juíza suspendeu a retirada dos radares até que o governo apresentasse dados técnicos que embasassem a iniciativa.
Em audiência judicial a área técnica do governo discordou do discurso de Bolsonaro e apresentou um estudo preliminar indicando que 8.031 faixas precisam de monitoramento (radar comum ou lombada eletrônica) nas rodovias federais de todo o País, o que demanda cerca de 4.000 equipamentos – cada radar cobre, geralmente, duas faixas.
Naquele momento, havia em operação somente 265 aparelhos para monitorar 560 faixas no Brasil inteiro, considerando as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada. O Ministério Público Federal propôs na audiência, então, que o governo instalasse radares, em uma primeira fase, em ao menos 30% das 8.031 faixas e depois nas demais, progressivamente.
Os 30% seriam suficientes para cobrir faixas nas áreas urbanas em trechos de criticidade considerada alta, muito alta e média, conforme a classificação do Dnit. Posteriormente, o governo aceitou estender, já na fase inicial de implantação do acordo, a instalação dos aparelhos para pontos de criticidade alta e muito alta em áreas rurais, o que superou a expectativa inicial do Ministério Público Federal. O cumprimento do acordo será acompanhado pela juíza da 5ª Vara Federal.
