Brasil Aposentados que trabalham podem receber PIS?
Por Redação O Sul | 17 de abril de 2024
Os critérios para receber o abono são: ter carteira assinada há cinco anos ou mais, com média salarial de dois salários mínimos; ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de pagamento (2022 neste ano); ter as informações registradas corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Sabemos que muitos aposentados continuam trabalhando após a concessão do benefício, pois somente a renda da Previdência, muitas vezes, não é suficiente para suprir todas as despesas. Mas muitas pessoas têm dúvidas sobre quais direitos os aposentados que trabalham continuam tendo.
O recebimento do PIS/Pasep é um desses direitos que o aposentado que trabalha continua possuindo. Mas ele também precisa cumprir os demais requisitos, como renda e tempo trabalhado.
Referente aos valores, o PIS/Pasep possui um teto de um salário mínimo vigente. Ou seja, este ano, os beneficiários receberão R$ 1412 no máximo, caso tenham trabalhado por 12 meses em 2022. Os demais receberão proporcionalmente. Por exemplo, quem trabalhou um mês recebe 1/12 avos desse valor e, assim, sucessivamente.
13º
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto antecipando o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (17).
Além de aposentados e pensionistas, terão direito ao pagamento antecipado segurados e dependentes que tenham recebido em 2024 o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
O pagamento será feito em duas parcelas:
* A primeira parcela corresponderá a 50% do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência (depositados entre os cinco últimos dias úteis de abril e cinco primeiros dias úteis de maio).
* A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio (depositados entre os cinco últimos dias úteis de maio e cinco primeiros dias úteis de junho).
Na hipótese de o benefício ser cessado antes de 31 de dezembro de 2024 será pago o valor proporcional do abono anual.
O abono costuma ser pago no segundo semestre de cada ano, nos meses de agosto e novembro. Nos últimos anos, o governo tem antecipado o pagamento para estimular a economia. No ano passado, os depósitos foram feitos em maio e junho.
Cerca de 33 milhões de beneficiários devem receber o repasse. A medida vai injetar na economia no primeiro semestre em torno de R$ 66 bilhões.
