Quarta-feira, 15 de Julho de 2020

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Brasil “O Arquivo Nacional não corre risco de incêndio ou sinistro”, disse o ministro da Justiça

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Torquato Jardim citou a recente prisão de um membro do Hezbollah em Foz do Iguaçu. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Em visita de inspeção nesta terça-feira (25) ao Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o governo federal vem dedicando tempo, atenção e investimento para garantir a segurança do complexo arquitetônico do órgão.

O Arquivo Nacional abriga o maior acervo documental do País, estimado em mais de 55 quilômetros (km) de documentos textuais, cartográficos, iconográficos, sonoros e de imagens em movimento, incluindo itens únicos como a primeira Constituição do País, datada de 1824, e a Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão no Brasil.

O ministro disse que as instalações do órgão – que é subordinado à sua pasta – não correm nenhum perigo de vir a sofrer incêndio ou sinistro de larga escala.

Torquato Jardim disse que o orçamento deste ano do Arquivo Nacional foi 33% maior do que o do ano passado, o que possibilita a realização das obras de prevenção e adequação das instalações do órgão às exigências do laudo emitido em 2016 pelo Corpo de Bombeiros para a garantia e segurança do complexo contra a ocorrência de sinistros.

“Temos investido tempo, atenção e recursos no Arquivo Nacional. O ambiente é seguro e não há perigo algum de incêndio ou de sinistro de larga escala. O que temos por recomendação do Corpo de Bombeiros é uma série de critérios a serem adotados visando a manutenção e recuperação do Bloco F, o mais moderno [e onde estão concentrados a esmagadora maioria do acervo documental do órgão]. Isso já levou a uma contratação de mais 18 brigadistas profissionais para turnos de 24 horas e a compra de 274 mangueiras de dois tipos diferentes que instaladas ou recondicionadas”.

Funcionamento

O ministro da Justiça disse que o funcionamento do arquivo é normal, vem sendo expandido e que não há problemas de falta de verba, ressaltando que está em vigor um contrato de manutenção predial de R$ 1,2 milhão por mês.

“De dezembro do ano passado até agora já foram realizados 7,4 milhões de acessos ao banco de dados do Arquivo pela internet, que resultou no atendimento a 56 mil usuários pessoalmente ou a distância”.

Torquato Jardim, que estava acompanhado do secretário de Estado de Defesa Civil e comandante geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, coronel Roberto Robadey, disse que o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros para aumentar a segurança do órgão está sendo atendido passo a passo e que o prazo de conclusão das diligências, março de 2019, será atendido.

O coronel Robaney confirmou o bom andamento do atendimento às exigências contidas no laudo da corporação. “São exigências de difícil execução, tendo em vista que é uma edificação centenária, mas que vem sendo feita adequadamente apesar de se tratar de um prédio tombado. Mas elas vêm sendo cumpridas e corrigidas e a gente vê a preocupação de se evitar gambiaras e instalações inadequadas na execução das obras. É um prédio que está muito bem conservados e que não nos traz preocupações”.

O laudo

O laudo do Corpo de Bombeiros foi emitido em 2016 e faz uma série de exigências referentes ao complexo arquitetônico do Arquivo Nacional. As situações nele descritas apontam a necessidade de ajustar o conjunto de edificações às exigências contidas em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e do próprio Corpo de Bombeiros.

O laudo estabeleceu um prazo de execução da obra de 3 anos, com término previsto para março de 2019. Segundo a assessoria de imprensa do Arquivo Nacional, alguns destes itens já foram cumpridos, como, por exemplo, a contratação dos brigadistas e a recarga de extintores de incêndio e de mangueiras, com validade até junho de 2019.

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